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Empresários que deixaram passar o prazo da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) 2024, encerrado em 28 de março, ainda têm a chance de regularizar sua situação. Essa obrigação anual abrange todas as empresas do Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEIs), e é essencial para manter a conformidade fiscal e evitar problemas com o fisco. Apesar do prazo ter terminado, a entrega da DEFIS pode ser feita online por meio do Portal do Simples Nacional, no site da Receita Federal.

À medida que o prazo de entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) de 2024 se aproxima, empresas enquadradas no Simples Nacional devem estar atentas às suas obrigações acessórias. O Contador e Consultor, Valdivino Sousa, da Alves Contabilidade, enfatiza a importância de não deixar para a última hora, destacando os riscos de imprevistos que podem ocorrer, como lentidão no sistema do portal do Simples Nacional e outros possíveis contratempos. A DEFIS é uma obrigação que abrange Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e exige uma série de informações cruciais sobre a situação fiscal e socioeconômica das empresas, conforme estabelecido pela Receita Federal.

Prazo e Consequências

Prazo da DEFIS 2024: Declaração das Empresas Optantes pelo Simples Nacional

Obrigatoriedade e Informações Requeridas

Entrega e Procedimentos

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Estamos chegando perto do prazo crucial para a entrega da DEFIS 2024, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, um documento essencial para todas as empresas optantes pelo Simples Nacional. Esteja atento, pois o limite para submeter essa declaração é até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 28 de março deste ano. Deixe-me guiar você através das informações essenciais que devem ser consideradas ao preparar e submeter sua DEFIS.

Informações Requisitadas na DEFIS

Ao preparar sua DEFIS, é vital fornecer uma série de dados à Receita Federal para verificar sua situação. Esses dados incluem ganhos de capital, total de despesas, e, se aplicável, lucro contábil. Além disso, detalhes pessoais e rendimentos dos sócios, bem como o número de empregados no início e no final do período abrangido pela declaração, são cruciais. Você também deve informar o saldo bancário ou em caixa no início e no final do período, além de qualquer mudança de endereço, se ocorrida.

Consequências de Não Cumprir o Prazo

Embora a entrega da DEFIS seja obrigatória, não há multa prevista caso você não a submeta dentro do prazo estabelecido para este ano, referente ao ano-calendário de 2023. No entanto, é importante destacar que só será possível gerar as apurações mensais dos períodos a partir de março de 2024 no sistema PGDAS-D se a DEFIS do ano anterior tiver sido entregue. Portanto, para evitar complicações futuras, é crucial enviar o documento dentro do prazo estipulado.

Empresas Inativas: Uma Consideração Importante

Para as Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2023, é vital informar essa condição na DEFIS. Uma empresa é considerada inativa quando não apresenta mutação patrimonial e atividade operacional durante todo o ano. Se sua empresa se enquadra nesse cenário, lembre-se de declarar essa inatividade na DEFIS, destacando que, em todos os períodos do ano-calendário de 2023, o Valor da Receita Mensal (RPA) foi igual a zero. Esteja atento para marcar corretamente essa opção ao preencher sua declaração.

Compreender e cumprir os prazos e requisitos da DEFIS é crucial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais de sua empresa e evitar complicações futuras com a Receita Federal. Portanto, certifique-se de estar em conformidade e submeta sua declaração dentro do prazo estabelecido, garantindo assim o bom funcionamento de suas operações dentro do Simples Nacional.

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Empresas do Simples Nacional se preparam para a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) 2024: Saiba o que informar e o prazo de entrega.

Com a chegada do ano fiscal de 2024, as empresas enquadradas no Simples Nacional estão se preparando para cumprir mais uma obrigação acessória: a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) 2024. Essa declaração, que substitui a antiga DASN, é crucial para que as empresas comuniquem à Receita Federal informações econômicas e fiscais relevantes.

A Defis se aplica às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) inscritas no Simples Nacional, e sua entrega deve ser feita pela internet, através do Portal do Simples Nacional, no site da Receita Federal.

O que deve constar na Defis 2024?

Para estar em conformidade com as exigências, as empresas precisam apresentar as seguintes informações na Defis 2024:

• Ganhos de capital;
• Número de empregados no início e no final do período;
• Lucro contábil, se aplicável;
• Identificação e rendimentos dos sócios;
• Receitas provenientes de exportações;
• Ganhos líquidos em operações de renda variável;
• Doações para campanhas eleitorais.

Prazo de entrega da Defis 2024

É crucial que as empresas atentem ao prazo estabelecido para a entrega da Defis em 2024. O prazo final é até às 23h59min (horário de Brasília) do dia 28 de março. O não cumprimento deste prazo pode acarretar complicações futuras, por isso é fundamental que as empresas se organizem para realizar a entrega dentro do período estipulado.

Multas e penalidades da Defis

Embora a entrega da Defis dentro do prazo não resulte em multas, é importante ressaltar que a geração das apurações mensais dos períodos a partir de março de 2024 no sistema PGDAS-D só será possível se a Defis do ano anterior tiver sido entregue. Portanto, é prudente garantir o envio dentro do prazo para evitar dificuldades no cumprimento das obrigações futuras.

Empresas inativas

Empresas ME ou EPP que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário devem informar essa condição na Defis. Considera-se inativa aquela empresa que não apresentou mudança patrimonial e atividade operacional durante o ano-calendário. Mesmo para empresas inativas, é essencial manter atenção e cumprir as obrigações fiscais dentro dos prazos estabelecidos.

Em resumo, a Defis 2024 é uma obrigação importante para as empresas do Simples Nacional, e sua entrega dentro do prazo e com todas as informações necessárias é essencial para garantir a conformidade fiscal e evitar complicações com a Receita Federal.

Com informações Portal Contábeis