A Receita Federal antecipou a agenda tributária de abril de 2024, fornecendo às empresas e pessoas físicas as informações necessárias para cumprir suas obrigações fiscais. É essencial ficar atento aos prazos e procedimentos para evitar problemas com o Fisco. Confira abaixo as principais obrigações fiscais para pessoas jurídicas e físicas neste mês.

Agenda tributária para pessoas jurídicas

Agenda tributária para pessoas físicas

Certifique-se de cumprir todas as obrigações fiscais dentro dos prazos estabelecidos pela Receita Federal para evitar multas e complicações com o Fisco. Fique atento às datas e procedimentos específicos de cada declaração.

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Estamos chegando perto do prazo crucial para a entrega da DEFIS 2024, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, um documento essencial para todas as empresas optantes pelo Simples Nacional. Esteja atento, pois o limite para submeter essa declaração é até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 28 de março deste ano. Deixe-me guiar você através das informações essenciais que devem ser consideradas ao preparar e submeter sua DEFIS.

Informações Requisitadas na DEFIS

Ao preparar sua DEFIS, é vital fornecer uma série de dados à Receita Federal para verificar sua situação. Esses dados incluem ganhos de capital, total de despesas, e, se aplicável, lucro contábil. Além disso, detalhes pessoais e rendimentos dos sócios, bem como o número de empregados no início e no final do período abrangido pela declaração, são cruciais. Você também deve informar o saldo bancário ou em caixa no início e no final do período, além de qualquer mudança de endereço, se ocorrida.

Consequências de Não Cumprir o Prazo

Embora a entrega da DEFIS seja obrigatória, não há multa prevista caso você não a submeta dentro do prazo estabelecido para este ano, referente ao ano-calendário de 2023. No entanto, é importante destacar que só será possível gerar as apurações mensais dos períodos a partir de março de 2024 no sistema PGDAS-D se a DEFIS do ano anterior tiver sido entregue. Portanto, para evitar complicações futuras, é crucial enviar o documento dentro do prazo estipulado.

Empresas Inativas: Uma Consideração Importante

Para as Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2023, é vital informar essa condição na DEFIS. Uma empresa é considerada inativa quando não apresenta mutação patrimonial e atividade operacional durante todo o ano. Se sua empresa se enquadra nesse cenário, lembre-se de declarar essa inatividade na DEFIS, destacando que, em todos os períodos do ano-calendário de 2023, o Valor da Receita Mensal (RPA) foi igual a zero. Esteja atento para marcar corretamente essa opção ao preencher sua declaração.

Compreender e cumprir os prazos e requisitos da DEFIS é crucial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais de sua empresa e evitar complicações futuras com a Receita Federal. Portanto, certifique-se de estar em conformidade e submeta sua declaração dentro do prazo estabelecido, garantindo assim o bom funcionamento de suas operações dentro do Simples Nacional.