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21/04/2024

       

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abril 21, 2024

Síndicos devem declarar remuneração direta ou indireta no Imposto de Renda

 


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Foto: Fauxels/Pexels

Remuneração pelo trabalho ou isenção na taxa condominial devem constar no documento; prazo para entrega é 31 de maio


Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para declarar o Imposto de Renda. Até lá, é preciso estar atento às informações que devem ser preenchidas no documento. Síndicos também precisam registrar seus rendimentos, sejam eles diretos ou indiretos, para não correr o risco de cair na malha fina.

Entre os problemas mais corriqueiros que podem levar a inconsistências na declaração anual estão o preenchimento incorreto de valores e rendimentos omitidos. De acordo com o vice-presidente da BRCondos, Fernando Willrich, alguns síndicos acreditam que a isenção ou abatimento da taxa de condomínio não precisa constar da declaração do ajuste anual, o que é um erro. “Se o síndico recebe remuneração, ainda que indiretamente como abatimento na cota condominial,  há rendimento, logo, deve constar na declaração do Imposto de Renda”, explica o executivo.

Quando o síndico conta com o apoio de uma administradora de condomínios, ele recebe o informe de rendimentos com o valor que deverá ser incluído na declaração. Caso ele opte pela declaração pré-preenchida, é provável que a informação já conste no documento. “Nesses casos, basta conferir se os valores estão corretos”, complementa Fernando. 

Condomínio não precisa declarar Imposto de Renda

Já os condomínios são isentos da declaração, pois não geram renda nem visam o lucro. Além disso, não são categorizados como pessoa jurídica.

“O entendimento é de que o condomínio tem como objetivo a administração do patrimônio comum dos moradores,  mesmo que o condomínio tenha alguma renda significativa  com o aluguel de áreas para terceiros, por exemplo, esta renda é dos proprietários, o condomínio mesmo não entra na tributação”, resume Fernando.

FonteBRCondos  

Via  Contábeis 



17/04/2024

       

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abril 17, 2024

Guia Completo para Declarar Ganhos de Processos Trabalhistas no Imposto de Renda 2024

 

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Entenda os Passos Iniciais Antes da Declaração

Antes de prestar contas dos ganhos de processos trabalhistas no Imposto de Renda 2024, é crucial seguir alguns passos essenciais. Primeiro, compreenda os valores recebidos, diferenciando entre rendimentos tributáveis e isentos. Em seguida, reúna toda a documentação necessária, como cópias do processo ou informes de rendimentos da empresa derrotada, pois isso facilitará a correta classificação dos valores recebidos.

Classificação dos Recebimentos: Indenizações e Verbas Não Pagas

Quando se trata dos valores recebidos em processos trabalhistas, é importante entender a distinção entre indenizações e verbas não pagas. As indenizações englobam rescisão contratual, danos morais e acidentes de trabalho, enquanto as verbas não pagas incluem salários, férias e 13º salário atrasados. Por exemplo, se um trabalhador recebeu R$ 200 mil, distribuídos entre diversos tipos de compensações, é necessário lançar cada um desses valores em fichas distintas para garantir a correta declaração.

Tributação e Declaração dos Rendimentos

Na hora de declarar os rendimentos de processos trabalhistas, é fundamental compreender a tributação adequada. Os honorários advocatícios, por exemplo, devem ser eliminados da declaração, enquanto as indenizações devem ser informadas na ficha de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

Além disso, os rendimentos recebidos acumuladamente, como verbas trabalhistas, devem ser listados em fichas específicas, excluindo-se as indenizações. A escolha entre tributação "Exclusiva na Fonte" ou "Ajuste Anual" terá impacto direto na restituição ou pagamento de imposto, por isso deve ser feita com cautela.

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Declaração Pré-preenchida do IRPF 2024: A Escolha Inteligente dos Contribuintes


Pagamentos ao Advogado: Declarando os Honorários Advocatícios

Não se esqueça de declarar os valores destinados aos honorários advocatícios na ficha de "Pagamentos Efetuados". É importante incluir o código e a documentação do advogado ou escritório responsável para garantir a conformidade com as obrigações fiscais.

Ao seguir esses passos e prestar atenção às nuances da declaração, os trabalhadores podem garantir a conformidade com as obrigações fiscais, evitando complicações futuras e assegurando uma declaração precisa no Imposto de Renda 2024.

Fonte: Contábeis


       

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abril 17, 2024

Fernando Haddad aborda Reforma Tributária e Financiamento Ecológico nos EUA

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 Apresentando Oportunidades de Investimento

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está nos Estados Unidos para discutir oportunidades de investimento com empresários americanos. No primeiro dia da viagem, Haddad destacou os efeitos positivos da recente reforma tributária brasileira na facilitação de investimentos estrangeiros no país. Ele enfatizou que essa reforma resolveu questões tributárias que persistiam há décadas, tornando o ambiente de negócios mais favorável.

Perspectivas da Reforma Tributária

Durante sua participação na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, Haddad explicou como a regulamentação detalhada da reforma tributária, prevista para ser enviada ao Congresso em breve, não comprometerá os avanços conquistados. Ele expressou confiança de que o Brasil terá um sistema tributário moderno e eficiente até 2027.

Diálogo sobre Finanças Sustentáveis

Além de abordar questões tributárias, Haddad participou de debates sobre financiamento para a transição ecológica. Em um evento paralelo, o ministro ressaltou a importância do compartilhamento de experiências entre países para promover políticas de economia sustentável em escala global. O Brasil, segundo ele, tem sido pioneiro nesse campo e está buscando soluções inovadoras.

Reconhecimento Internacional

A contribuição brasileira para a agenda ambiental global foi elogiada pelo enviado especial da ONU para a Ação Climática, Mark Carney. Ele destacou a consistência do plano de transição ecológica apresentado durante a presidência brasileira do G20 e defendeu reformas no financiamento internacional para apoiar tais iniciativas.

Agenda de Haddad nos EUA

Na continuação de sua agenda nos EUA, Haddad participará de diversos eventos paralelos à reunião do G20. Entre eles, destaca-se sua presença em discussões sobre tributação internacional e em um painel sobre insegurança alimentar, demonstrando o compromisso do Brasil com questões globais relevantes.

No jantar oficial de trabalho do G20, Haddad terá a oportunidade de fortalecer laços e dialogar com líderes de diversas nações sobre temas cruciais para o desenvolvimento econômico e sustentável.

Fonte: Agência Brasil


16/04/2024

       

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abril 16, 2024

Imposto de Renda em 2024: Contador Especializado em São Paulo à Sua Disposição

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Foto: Reprodução/Site da Receita Federal


Precisa de ajuda para acertar as contas com o Leão em São Paulo? Como contador profissional e especializado em imposto de renda, estou aqui para tornar esse processo o mais simples possível para você.

Em 2024, a declaração do Imposto de Renda é obrigatória para aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano anterior. Se você se encaixa nesse perfil, não deixe de cumprir suas obrigações fiscais.

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Deixe o trabalho pesado para mim! Como contador com mais de duas décadas de experiência, estou pronto para cuidar da sua declaração de Imposto de Renda com precisão e eficiência. Entre em contato hoje mesmo e deixe suas preocupações para trás.

 

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E-mail: alvescontabilidade@uol.com.br



       

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abril 16, 2024

Declaração Pré-preenchida do IRPF 2024: A Escolha Inteligente dos Contribuintes

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No turbilhão de obrigações fiscais, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) surge como uma solução cada vez mais popular entre os contribuintes. Com um mês de período de declaração, já é evidente o crescente interesse nessa modalidade, com 41,7% dos declarantes optando por essa praticidade oferecida pelo sistema GOV.BR.

Crescimento Exponencial


Nos últimos anos, testemunhamos um aumento constante no uso da declaração pré-preenchida. Em 2022, cerca de 41,7% dos contribuintes adotaram essa alternativa, um número que saltou para impressionantes 68,6% em 2023 e continua a subir em 2024. Essa tendência não é apenas uma moda passageira; é um reflexo claro da busca por eficiência e simplicidade no cumprimento das obrigações fiscais.

Destaque Regional


Uma análise mais detalhada revela que os contribuintes do Distrito Federal estão na vanguarda dessa mudança, com 53,4% das declarações entregues na região optando pela modalidade pré-preenchida. Esse destaque regional sugere não apenas uma aceitação generalizada, mas também uma confiança crescente na segurança e praticidade oferecidas por esse serviço.

Praticidade e Facilidade


Rogério Mascarenhas, Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), destaca a praticidade inerente à utilização do GOV.BR. Ele afirma: "Ter uma conta no GOV.BR simplifica e facilita a vida das pessoas. Além desse serviço da Receita Federal, temos outros milhares disponíveis na plataforma do governo federal."

Como Utilizar a Declaração Pré-preenchida


Para aqueles que desejam adotar essa abordagem simplificada, o processo é descomplicado. Basta baixar o aplicativo GOV.BR, inserir o CPF e seguir as etapas para criar ou modificar a conta. Mesmo para quem já possui cadastro, o acesso é direto. Inicialmente, uma conta no nível bronze é suficiente, mas para uma segurança extra, os contribuintes podem optar pela atualização para os níveis Prata e Ouro, oferecendo camadas adicionais de proteção.

Níveis de Segurança


Para atingir o nível Prata, é necessário realizar uma biometria facial com a CNH, ser servidor público federal ou fazer login por meio de uma das 13 instituições financeiras credenciadas. Já para alcançar o nível máximo de segurança, Ouro, os usuários devem passar pelo reconhecimento facial baseado nos dados da Justiça Eleitoral, usar o QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou possuir um certificado digital compatível com a ICP-Brasil.

Ao adotar a declaração pré-preenchida, os contribuintes não apenas simplificam suas vidas, mas também contribuem para a modernização e eficiência dos processos fiscais do país.

Fonte: Adaptado do Portal Contábeis


       

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abril 16, 2024

Entenda o Procedimento para Declarar o Espólio de um Falecido e os Tipos de Declarações

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Piqsels

Quando uma pessoa falece, surgem obrigações fiscais importantes, como a declaração do espólio. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como funciona esse processo, desde a declaração inicial até a final, e quem são os principais envolvidos nesse procedimento.

Declaração Inicial do Espólio


A primeira etapa é a declaração inicial do espólio, que deve ser entregue pelo representante legal inventariante do falecido. Essa declaração, referente ao ano em que o falecido estava vivo, segue os mesmos princípios da declaração de um contribuinte vivo. É importante destacar que, mesmo após o falecimento, o CPF não é automaticamente cancelado, permitindo a realização da declaração de espólio.

Declaração Intermediária de Espólio


No ano seguinte à declaração inicial, quando o processo de inventário ainda está em andamento, é necessária a entrega da declaração intermediária de espólio. Essa declaração é anual e deve ser feita até a conclusão do inventário. O preenchimento segue os mesmos moldes da declaração inicial, e os dependentes do falecido podem ser incluídos.

Declaração Final do Espólio


Quando o processo de inventário é concluído, é hora de realizar a declaração final do espólio. Nesta fase, o inventariante informa detalhadamente à Receita Federal todos os valores transmitidos na partilha aos herdeiros. Essa declaração encerra a vida fiscal do falecido e cancela seu CPF. Cada herdeiro passa a ser responsável por declarar individualmente os bens recebidos na partilha.


A declaração do espólio é um procedimento importante após o falecimento de alguém e requer atenção aos detalhes. Desde a declaração inicial até a final, é fundamental seguir os passos corretamente para cumprir as obrigações fiscais e garantir a regularidade perante a Receita Federal.

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15/04/2024

       

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abril 15, 2024

Guia Completo: Como Declarar Bolsas de Estudo no Imposto de Renda 2024

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O Imposto de Renda 2024 está batendo à porta, e para muitos estudantes e pesquisadores, surge uma dúvida crucial: como declarar bolsas de estudo? Se você foi beneficiado com uma bolsa em 2023, é essencial entender se ela é tributável ou isenta, e como proceder para não errar na declaração. Neste guia completo, vamos desvendar todos os detalhes para você ficar em dia com o leão.

Declaração de Bolsas da Capes: Isenção e Procedimentos


Para aqueles que receberam bolsas vinculadas à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), uma boa notícia: esses rendimentos são isentos de tributação. No entanto, se o valor ultrapassou R$ 200 mil no ano anterior, a inclusão na declaração é necessária. O acesso ao informe de rendimentos é feito no site da Capes, através do gov.br, exigindo login com senha do governo. Mesmo que a bolsa seja referente a anos anteriores, se foi paga em 2023, deve constar na declaração de IR 2024, com valores específicos do último ano.

Declaração de Bolsas de Residência Médica e Pronatec


Para bolsistas de residência médica e participantes do Pronatec, a declaração segue um caminho similar. Os valores recebidos devem ser declarados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, escolhendo o item correspondente. O preenchimento inclui o CNPJ e nome da fonte pagadora, juntamente com o valor total recebido no ano anterior.

Estudos Internacionais e Cursos de Idiomas: Deduções e Tributação


No caso de bolsas de estudos fora do Brasil, os gastos podem ser deduzidos na declaração, desde que comprovados. O procedimento exige o registro do valor recebido, o nome e CNPJ da instituição no campo específico da ficha "Pagamentos Efetuados". Já para os cursos de idiomas, a tributação varia: se a bolsa é considerada uma doação, não há impostos; porém, se inclui remuneração por trabalho, é tributável pela tabela progressiva.

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Obrigatoriedade de Declaração de Bolsas


É importante estar ciente de quando a declaração é obrigatória. Se você recebeu bolsa de estudos acima de R$ 200 mil em 2023, mesmo que isenta, deve incluí-la na declaração. Além disso, valores superiores a R$ 30.639,90 em rendimentos com bolsas tributáveis no ano anterior também exigem a declaração.

Com essas informações claras e precisas, você estará pronto para enfrentar a declaração de bolsas de estudo no Imposto de Renda 2024. Não deixe para a última hora e evite problemas com o leão!

Fonte: Adaptado de o site Valor Investe


       

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abril 15, 2024

Novo Portal de Serviços da Receita Federal será lançado em junho, substituindo o e-CAC

 

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Acessos aos serviços da Receita Federal  — Foto: DINO

A Receita Federal do Brasil está prestes a lançar uma novidade que promete revolucionar a forma como os contribuintes interagem com o órgão. A partir do dia 1º de junho deste ano, entrará em operação o tão aguardado Portal de Serviços da Receita Federal. Essa iniciativa vem acompanhada da extinção do antigo e-CAC, marcando uma mudança significativa no acesso aos serviços digitais.

Unificação de serviços digitais para uma experiência simplificada

A Portaria nº 410/2024, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), estabelece que todos os serviços digitais geridos pela Receita Federal, incluindo aqueles em parceria com outros órgãos públicos, serão integrados e acessíveis por meio do novo portal. Essa unificação visa proporcionar aos usuários uma experiência mais eficiente e simplificada, concentrando todos os serviços em uma única plataforma.

Desativação do e-CAC em prol da centralização de serviços

Com a chegada do Portal de Serviços, o e-CAC será desativado. Anteriormente, o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal era o principal canal de interação entre os contribuintes e o órgão. No entanto, a Receita Federal decidiu concentrar todos os seus serviços na nova plataforma, visando facilitar o acesso e tornar os processos mais ágeis para os usuários.

Como acessar o novo Portal de Serviços

Para acessar o Portal de Serviços da Receita Federal, os usuários poderão visitar o endereço servicos.receitafederal.gov.br. Esse novo portal estará disponível no site institucional da RFB na Internet, acessível link: servicos.receitafederal.gov.br


Fonte: Contábeis