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30/04/2026

       

Publicado em 30/04/2026

abril 30, 2026

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Publicado em

abril 30, 2026

Maio de 2026 exige atenção redobrada: veja os prazos fiscais que podem evitar multas e dores de cabeça

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IRPF, espólio e DASN-SIMEI lideram o calendário tributário mais intenso do ano

O mês de maio de 2026 chega com um dos calendários fiscais mais exigentes do ano, especialmente para contadores, empresários e contribuintes pessoa física. Com prazos decisivos como a entrega do Imposto de Renda, declarações de espólio e obrigações do microempreendedor individual (MEI), qualquer descuido pode resultar em multas, juros e complicações com o Fisco.

Se você quer manter sua situação regular e evitar prejuízos, entender cada obrigação e seus prazos é essencial. A seguir, confira um guia completo, organizado e atualizado para não perder nenhuma data importante.


 Por que maio é um mês crítico para o contribuinte?

Maio concentra obrigações que impactam diretamente milhões de brasileiros. Além do volume de declarações, há um fator que agrava o cenário: muitos contribuintes deixam para enviar documentos na última hora.

Isso gera sobrecarga em escritórios contábeis, risco de erros e maior chance de atrasos. Por isso, planejamento e organização são fundamentais neste período.


 Principais obrigações tributárias de maio de 2026

A agenda divulgada pela Receita Federal reúne diversas declarações obrigatórias. Entre elas, três se destacam pelo impacto e abrangência:

 Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2026)

  • Prazo final: 29 de maio
  • Ano-base: 2025

Este é o prazo limite para envio da declaração anual. Quem perder a data estará sujeito à multa mínima e possíveis restrições no CPF.


🔹 Declaração de Espólio

  • Prazo final: 29 de maio
  • Ano-base: 2025

Obrigatória nos casos de falecimento, essa declaração deve ser feita pelo responsável legal do espólio, garantindo a regularidade fiscal do contribuinte falecido.


🔹 DASN-SIMEI (MEI)

  • Prazo final: 31 de maio
  • Ano-base: 2025

Todo Microempreendedor Individual deve declarar seu faturamento anual, mesmo que não tenha tido receita no período.


 Agenda completa para pessoas jurídicas

Além das obrigações mais conhecidas, empresas precisam cumprir uma série de declarações mensais e periódicas. Confira os principais prazos:

📌 Até 8 de maio

  • SisObraPrefWeb
    Envio de informações sobre alvarás e habite-se da construção civil (abril/2026)

📌 Até 15 de maio

  • DCP (Crédito Presumido do IPI) – Jan a Mar/2026
  • EFD-Contribuições (PIS/Cofins) – Março/2026
  • EFD-Reinf – Abril/2026

📌 Até 20 de maio

  • Dirbi – Março/2026
  • PGDAS-D (Simples Nacional) – Abril/2026

📌 Até 29 de maio

  • IRPF 2026
  • Declaração de Espólio
  • DCTFWeb – Abril/2026
  • DOI (Operações Imobiliárias) – Abril/2026
  • DME (Movimentações em espécie) – Abril/2026

 Até 31 de maio

  • DASN-SIMEI (MEI) – Ano-base 2025

 Consequências de perder os prazos

Ignorar ou atrasar qualquer uma dessas obrigações pode gerar:

  • Multas automáticas
  • Juros sobre tributos
  • Bloqueio de CNPJ ou CPF
  • Dificuldade para obter crédito
  • Problemas com certidões negativas

Em alguns casos, o impacto pode ser significativo para a saúde financeira do negócio.

 Como se organizar e evitar erros

Para atravessar maio com tranquilidade, algumas estratégias fazem toda a diferença:

✔️ Antecipe documentos

Não espere o prazo final. Quanto antes reunir as informações, menor o risco de erro.

✔️ Use um calendário fiscal

Marque todas as datas importantes e configure lembretes.

✔️ Conte com apoio contábil

Profissionais da área conseguem orientar e garantir conformidade com a legislação.

✔️ Revise tudo antes de enviar

Erros simples podem gerar pendências e cair na malha fina.


 Dica extra: atenção à reta final

A última semana de maio costuma ser a mais movimentada. Sistemas podem ficar instáveis e o risco de congestionamento aumenta. Evite deixar tudo para os últimos dias.


 Conclusão

Maio de 2026 não é apenas mais um mês no calendário fiscal — é um período decisivo para manter a regularidade tributária. Com prazos importantes para pessoas físicas, empresas e MEIs, a organização se torna a principal aliada para evitar problemas com a Receita Federal.

Planejar, antecipar e acompanhar cada obrigação é o caminho mais seguro para fechar o mês sem preocupações.


 Com informações do Portal Contábeis



28/04/2026

       

Publicado em 28/04/2026

abril 28, 2026

Restituição do Imposto de Renda 2026: Veja as Datas Oficiais, Prioridades e Novas Regras de Pagamento

 
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Novo calendário da Receita Federal concentra pagamentos em menos lotes e cria restituição automática para milhões de contribuintes

A restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 já tem calendário definido e promete mudanças importantes para milhões de brasileiros. A Receita Federal anunciou que os pagamentos começarão em 29 de maio de 2026 e seguirão até 28 de agosto, com uma nova estrutura que reduz o número de lotes e agiliza o processo para a maioria dos contribuintes.

As alterações no cronograma foram planejadas para tornar o fluxo de pagamentos mais eficiente e permitir que grande parte dos valores seja liberada ainda nos primeiros meses do calendário. Além disso, um novo modelo de devolução automática deve beneficiar pessoas que não eram obrigadas a declarar, mas tiveram desconto de imposto na fonte.

Calendário da Restituição do IRPF 2026: Confira as Datas Oficiais

Pagamentos serão realizados em quatro lotes até o fim de agosto

O novo cronograma da restituição foi reorganizado para concentrar os pagamentos em menos etapas. Ao todo, serão quatro lotes principais liberados ao longo de 2026.

Veja as datas confirmadas:

  • 1º lote: 29 de maio de 2026
  • 2º lote: 30 de junho de 2026
  • 3º lote: 31 de julho de 2026
  • 4º lote: 28 de agosto de 2026

Essa mudança representa uma redução no número de pagamentos em comparação aos modelos anteriores. A expectativa da Receita Federal é que aproximadamente 23 milhões de contribuintes tenham direito à restituição neste ano.

Outro ponto importante é que cerca de 80% dos contribuintes com direito à restituição devem receber os valores até o segundo lote, o que representa um avanço significativo na velocidade dos pagamentos.

Quem Recebe Primeiro a Restituição do Imposto de Renda

Ordem de prioridade continua seguindo critérios legais

A restituição do Imposto de Renda segue uma ordem de prioridade prevista em lei. Isso significa que alguns grupos terão preferência no recebimento dos valores, independentemente da data de entrega da declaração.

Estão no topo da lista:

  • Pessoas com idade mais avançada
  • Contribuintes com deficiência física ou mental
  • Pessoas diagnosticadas com doenças graves
  • Professores cuja principal fonte de renda seja o magistério
  • Contribuintes que utilizarem declaração pré-preenchida e chave Pix
  • Quem usar apenas uma dessas opções
  • Demais contribuintes

Caso haja empate entre contribuintes que pertencem ao mesmo grupo, a data de envio da declaração passa a ser decisiva para definir quem receberá primeiro.

Por isso, especialistas recomendam que a declaração seja enviada o quanto antes, evitando atrasos no pagamento da restituição.

Restituição Automática: Nova Regra Beneficia Quem Não Declarou

Sistema da Receita identificará automaticamente valores a devolver

Uma das novidades mais relevantes para o IRPF 2026 é a criação de um modelo de restituição automática para contribuintes que não estavam obrigados a declarar.

Essa medida atende pessoas que tiveram retenção de imposto na fonte, mesmo possuindo rendimentos baixos, geralmente de até dois salários mínimos.

Nesse novo formato:

  • O sistema da Receita identifica automaticamente o valor a ser devolvido
  • Não será necessário enviar declaração
  • O pagamento ocorrerá de forma automática

Esse avanço busca reduzir a burocracia e garantir que contribuintes de baixa renda recebam valores que, em muitos casos, acabavam sendo esquecidos.

Lote Extra de Restituição Será Liberado Fora do Calendário Principal

Pagamento automático começa em julho para milhões de brasileiros

Além dos quatro lotes tradicionais, haverá um lote adicional específico para contribuintes enquadrados na nova modalidade de restituição automática.

O início desse pagamento está previsto para:

  • Data estimada: 15 de julho de 2026
  • Forma de pagamento: Depósito automático via Pix (chave CPF)

A Receita Federal estima que aproximadamente 4 milhões de pessoas sejam beneficiadas por esse modelo.

O valor médio previsto para restituição nesse grupo gira em torno de R$ 125 por contribuinte, podendo totalizar cerca de R$ 500 milhões devolvidos aos brasileiros.

Impactos do Novo Calendário para Contribuintes e Contadores

Antecipar o envio da declaração será ainda mais importante

A redução no número de lotes exige maior atenção tanto dos contribuintes quanto dos profissionais da contabilidade.

Com menos datas disponíveis, erros ou atrasos podem gerar consequências como:

  • Entrada na malha fina
  • Atraso no recebimento da restituição
  • Necessidade de correção posterior

Por isso, o uso da declaração pré-preenchida e a opção por recebimento via Pix passam a ser estratégias importantes para garantir prioridade no pagamento.

Para escritórios contábeis, o novo cenário exige planejamento antecipado e orientação adequada aos clientes, principalmente aqueles que podem ter direito à restituição automática.

Como Evitar Problemas e Receber a Restituição Mais Rápido

Dicas práticas para não atrasar o pagamento

Quem deseja receber a restituição mais cedo deve adotar algumas medidas simples, mas essenciais:

  • Entregar a declaração logo no início do prazo
  • Utilizar a declaração pré-preenchida
  • Informar chave Pix vinculada ao CPF
  • Conferir todos os dados antes do envio
  • Evitar inconsistências em rendimentos e despesas

Uma revisão cuidadosa é fundamental, já que qualquer erro pode levar a retenção da declaração para análise detalhada.

O Que Esperar da Restituição do IRPF 2026

Mudanças indicam maior eficiência e rapidez no sistema

As alterações implementadas pela Receita Federal apontam para um modelo mais eficiente e moderno, com foco na agilidade dos pagamentos e na redução da burocracia.

A expectativa é que a maior parte dos contribuintes receba os valores ainda no primeiro semestre, algo que pode beneficiar diretamente o planejamento financeiro das famílias brasileiras.

Além disso, o novo modelo automático amplia o acesso à restituição, garantindo que contribuintes de menor renda também tenham seus valores devolvidos com mais facilidade.

Conclusão: Planejamento Antecipado Será Fundamental em 2026

O calendário da restituição do Imposto de Renda 2026 traz mudanças que exigem atenção e organização por parte dos contribuintes. A redução no número de lotes e a criação da restituição automática indicam um sistema mais moderno e eficiente, mas também reforçam a importância de enviar a declaração corretamente e dentro do prazo.

Quem se preparar com antecedência e seguir as orientações da Receita Federal terá maiores chances de receber a restituição nos primeiros lotes, evitando atrasos e possíveis complicações fiscais.


Com informações do Portal Contábeis


       

Publicado em

abril 28, 2026

IRPF 2026: Como declarar dívida no Imposto de Renda? Veja passo a passo

 

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Se o valor for superior a R$ 5 mil, é obrigatório informar à Receita Federal


Quem não conseguiu fechar as contas no ano passado e teve de recorrer a um empréstimo precisa ficar de olho nas regras do Imposto de Renda 2026. Se o valor for superior a R$ 5 mil, o contribuinte deve prestar contas ao Fisco e informar a dívida na sua declaração. O prazo para a entrega da declaração vai até 29 de maio. Consulta à restituição do Imposto de Renda 2026: veja calendário de pagamentos do IRPF   IRPF 2026: Influenciador que é monetizado pelas redes sociais tem que declarar? Entenda

Isso vale tanto para a dívida contraída com um financiamento contratado junto a bancos, como também aquele empréstimo tomado de um amigo ou vizinho. Cheque especial e crédito consignado (com desconto em folha) também precisam ser declarados.  Leia mais em: https://oglobo.globo.com/economia/imposto-de-renda/noticia/2026/04/27/irpf-2026-como-declarar-divida-no-imposto-de-renda-veja-passo-a-passo.ghtml 

Fonte o GLOBO 

27/04/2026

       

Publicado em 27/04/2026

abril 27, 2026

Imposto de Renda 2026: prazo final se aproxima e contribuintes precisam agir para evitar multas e atrasos na restituição

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Entrega do IRPF entra na fase decisiva e exige organização, revisão cuidadosa e envio dentro do prazo para evitar problemas com a Receita Federal

Prazo final do Imposto de Renda 2026 exige atenção imediata dos contribuintes

O período de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 está chegando ao fim, e milhares de contribuintes ainda precisam organizar seus documentos e enviar as informações à Receita Federal. O prazo final está marcado para 29 de maio, e deixar a entrega para os últimos dias pode trazer consequências financeiras e burocráticas indesejadas.

Neste momento decisivo, a principal recomendação é agir com rapidez e cautela. Quem ainda não enviou a declaração precisa reunir todos os documentos obrigatórios, revisar cuidadosamente as informações e garantir que o envio seja feito dentro do prazo estabelecido.

Além de evitar multas, a entrega antecipada aumenta significativamente as chances de receber a restituição nos primeiros lotes, um benefício importante para quem tem valores a recuperar.

Quem tem direito à restituição do IRPF 2026

A restituição do Imposto de Renda acontece quando o contribuinte pagou mais imposto do que realmente deveria ao longo do ano-base, que neste caso corresponde ao ano de 2025.

Essa situação é bastante comum e ocorre, principalmente, quando há retenção do imposto diretamente na fonte em valor superior ao necessário. Trabalhadores com carteira assinada, aposentados e profissionais que recebem rendimentos tributáveis frequentemente se enquadram nesse cenário.

Outro fator que contribui para a restituição é a inclusão correta de despesas dedutíveis. Esses gastos reduzem a base de cálculo do imposto e podem gerar valores a serem devolvidos ao contribuinte.

Entre as despesas que mais influenciam no resultado da restituição estão:

  • Gastos com saúde, como consultas, exames e tratamentos médicos
  • Despesas com educação, incluindo mensalidades escolares e universitárias
  • Valores relacionados a dependentes, quando devidamente informados
  • Contribuições previdenciárias
  • Outras deduções permitidas pela legislação vigente

Quando essas informações são registradas corretamente, o contribuinte aumenta as chances de receber valores de volta.

Reta final exige revisão detalhada das informações

Na fase final do prazo de entrega, a atenção ao preenchimento da declaração se torna ainda mais essencial. Pequenos erros podem gerar inconsistências que levam a declaração para análise detalhada, processo conhecido popularmente como malha fina.

Esse tipo de situação costuma ocorrer quando há divergências entre os dados informados pelo contribuinte e aqueles fornecidos por empresas, instituições financeiras ou planos de saúde.

Para evitar problemas, é fundamental revisar:

  • Rendimentos informados por empregadores
  • Informações bancárias e investimentos
  • Valores declarados como despesas dedutíveis
  • Dados cadastrais pessoais
  • Inclusão correta de dependentes

Uma verificação final antes do envio pode evitar dores de cabeça futuras e reduzir o risco de pendências junto ao Fisco.

Por que não deixar a declaração para os últimos dias

Adiar o envio da declaração é um dos erros mais comuns entre contribuintes. No entanto, essa prática pode trazer consequências negativas que vão além da simples correria de última hora.

Nos últimos dias do prazo, o sistema pode ficar mais lento devido ao grande volume de acessos simultâneos. Isso aumenta o risco de falhas técnicas, atrasos e até mesmo impossibilidade de envio dentro do prazo.

Outro fator importante é que a entrega antecipada influencia diretamente na ordem de pagamento das restituições. Quem envia antes geralmente recebe primeiro, desde que não haja pendências na declaração.

Portanto, antecipar o envio é uma estratégia inteligente para evitar transtornos e acelerar possíveis pagamentos.

Multa por atraso pode pesar no bolso

Quem não enviar a declaração até 29 de maio estará sujeito à cobrança de multa por atraso. Esse valor é calculado com base no imposto devido e pode gerar impacto financeiro significativo.

Mesmo nos casos em que não há imposto a pagar, a multa mínima ainda é aplicada. Isso demonstra a importância de cumprir o prazo legal estabelecido.

Além da multa, o atraso também pode gerar:

  • Restrição no CPF
  • Dificuldades para obter crédito
  • Problemas em financiamentos
  • Impedimentos em processos administrativos

Evitar essas situações é mais simples do que parece: basta enviar a declaração dentro do prazo.

Organização de documentos facilita o envio da declaração

Um dos passos mais importantes para garantir uma declaração correta é a organização prévia dos documentos. Esse processo evita esquecimentos e reduz o risco de erros durante o preenchimento.

Entre os documentos essenciais estão:

  • Informes de rendimentos fornecidos por empregadores
  • Comprovantes bancários
  • Recibos de despesas médicas
  • Comprovantes de despesas educacionais
  • Documentos relacionados a dependentes
  • Informações sobre bens e direitos

Separar esses documentos com antecedência torna o preenchimento mais rápido e seguro.

Restituição mais rápida depende da antecipação no envio

Uma das maiores vantagens de enviar a declaração com antecedência é a possibilidade de receber a restituição mais cedo. A Receita Federal organiza os pagamentos em lotes, seguindo critérios como ordem de entrega e ausência de inconsistências.

Assim, contribuintes que enviam a declaração antes e sem erros têm maiores chances de receber nos primeiros pagamentos.

Para quem conta com esse valor para reorganizar as finanças ou quitar dívidas, antecipar a entrega pode fazer grande diferença.

Evitar erros é essencial para não cair na malha fina

A chamada malha fina representa uma das maiores preocupações dos contribuintes. Quando a declaração apresenta inconsistências, ela é retida para análise, o que pode atrasar a restituição ou gerar questionamentos fiscais.

Os erros mais comuns incluem:

  • Informar valores incorretos
  • Omitir rendimentos
  • Declarar despesas sem comprovação
  • Inserir dados divergentes dos informes oficiais

A melhor forma de evitar esse problema é revisar cada informação antes da transmissão final.

Planejamento e atenção são as chaves para uma declaração tranquila

Mesmo na reta final do prazo, ainda é possível organizar a documentação e enviar a declaração com segurança. O segredo está no planejamento e na atenção aos detalhes.

Criar uma rotina simples de conferência pode ajudar muito:

  1. Reunir todos os documentos
  2. Preencher a declaração com calma
  3. Revisar cada informação
  4. Conferir dados pessoais
  5. Enviar antes do prazo final

Essas etapas reduzem significativamente o risco de erros e garantem maior tranquilidade ao contribuinte.

Conclusão: agir agora evita problemas futuros

Com o prazo final do IRPF 2026 se aproximando rapidamente, adiar a entrega da declaração pode gerar custos desnecessários e atrasos na restituição. O momento ideal para agir é agora.

Organizar os documentos, revisar cuidadosamente as informações e enviar a declaração dentro do prazo são atitudes simples que evitam multas e garantem mais tranquilidade financeira.

Quem se antecipa não apenas cumpre suas obrigações fiscais, mas também aumenta as chances de receber valores de restituição de forma mais rápida e sem complicações.

24/04/2026

       

Publicado em 24/04/2026

abril 24, 2026

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abril 24, 2026

DASN-SIMEI 2026: obrigação anual do MEI exige atenção e tem prazo até 31 de maio

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Mesmo com o foco no Imposto de Renda, microempreendedores precisam cumprir outra declaração obrigatória para evitar multas e problemas fiscais


Durante o período de entrega do Imposto de Renda, muitos microempreendedores concentram sua atenção apenas na declaração da pessoa física. No entanto, existe outra obrigação igualmente importante que precisa ser cumprida dentro do mesmo período: a 

Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

Esse compromisso anual exige organização e atenção aos prazos, pois o não cumprimento pode gerar multas e até complicações com o CNPJ.

Empreendedores precisam administrar prazos diferentes para pessoa física e jurídica

O prazo final para envio da DASN-SIMEI ocorre sempre até 31 de maio de cada ano. Já a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) possui prazo diferente, que normalmente se encerra alguns dias antes, exigindo planejamento para evitar atrasos.

Essa coincidência de obrigações faz com que o período seja considerado um dos mais movimentados para contadores e empreendedores, principalmente para quem possui um CNPJ ativo como Microempreendedor Individual.

Além disso, esse momento pode ser estratégico para organizar as finanças do negócio e revisar informações importantes do faturamento anual.

O que é a DASN-SIMEI e por que ela é obrigatória

Declaração reúne informações do faturamento do ano anterior

A DASN-SIMEI é a declaração anual obrigatória que todo Microempreendedor Individual deve entregar à Receita Federal. Nela são informados os dados referentes ao faturamento bruto do ano-calendário anterior.

Isso significa que, em 2026, o empreendedor deve informar todos os valores recebidos ao longo de 2025, independentemente do número de meses em atividade.

Por exemplo:
Se um profissional abriu o MEI em julho de 2025, ele deverá informar apenas os valores recebidos entre julho e dezembro daquele ano na declaração de 2026.

Esse processo se repete anualmente, com base sempre no faturamento do ano anterior.

Quais informações devem ser declaradas pelo MEI

Receita bruta e contratação de funcionário são dados essenciais

Para preencher corretamente a DASN-SIMEI, o microempreendedor deve reunir algumas informações importantes sobre o funcionamento do negócio.

Entre os principais dados solicitados estão:

  • Valor total da receita bruta anual, incluindo vendas de mercadorias e prestação de serviços
  • Faturamento com ou sem emissão de nota fiscal
  • Informação sobre contratação de funcionário, caso tenha ocorrido (o MEI pode contratar até um colaborador)
  • Situação do CNPJ, inclusive em casos de baixa da empresa

Vale lembrar que, quando o MEI presta serviços ou vende produtos para outra empresa, a emissão de nota fiscal é obrigatória.

Diferença entre DASN-SIMEI e Imposto de Renda Pessoa Física

Declarações são distintas e atendem a finalidades diferentes

Um erro comum entre microempreendedores é confundir a DASN-SIMEI com a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Apesar de estarem relacionadas ao mesmo empreendedor, elas tratam de informações diferentes:

  • DASN-SIMEI: refere-se ao CNPJ, ou seja, às atividades da empresa
  • IRPF: refere-se ao CPF, incluindo rendimentos pessoais, retirada de lucros e pró-labore

Em muitos casos, o empreendedor precisa entregar as duas declarações, o que exige organização financeira e documental.

MEI sem faturamento também precisa declarar

Ausência de receita não dispensa a obrigação anual

Uma dúvida frequente entre microempreendedores é se a declaração precisa ser enviada mesmo quando não houve faturamento.

A resposta é sim.

Mesmo que o MEI não tenha registrado movimentação financeira durante o ano, a DASN-SIMEI deve ser entregue normalmente, informando faturamento igual a zero.

Essa regra também vale para situações em que o MEI foi encerrado ou permaneceu inativo durante o período.

Baixa do MEI exige atenção a prazos específicos

Declaração deve ser entregue mesmo após encerramento do CNPJ

Quando ocorre a baixa do CNPJ do MEI, o empreendedor também precisa cumprir a obrigação da declaração anual.

Os prazos variam conforme o momento em que a baixa foi realizada:

  • Baixas realizadas até abril: prazo até o último dia de junho
  • Baixas após abril: prazo até o último dia do mês seguinte ao encerramento

Ignorar essa etapa pode gerar pendências fiscais e dificuldades futuras.

Multas e penalidades podem ser aplicadas em caso de atraso

Valor mínimo começa em R$ 50 e pode aumentar com o tempo

O não envio da DASN-SIMEI dentro do prazo pode gerar penalidades financeiras ao empreendedor.

A multa prevista é:

  • 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados
  • Valor mínimo da multa: R$ 50,00

Além da multa, o atraso pode gerar outras consequências mais sérias, como:

  • Exclusão do regime do Simples Nacional
  • Aumento de custos tributários
  • Maior complexidade nas obrigações fiscais

Por isso, manter o calendário fiscal em dia é fundamental para evitar prejuízos.

Informações declaradas são compartilhadas com órgãos fiscais

Dados podem ser analisados por estados e municípios

Outro ponto importante é que as informações fornecidas na DASN-SIMEI não ficam restritas apenas à Receita Federal.

Os dados são compartilhados com:

  • Secretarias da Fazenda estaduais
  • Órgãos fiscais municipais
  • Outras entidades responsáveis pela fiscalização tributária

Isso reforça a importância de fornecer dados corretos e manter registros organizados ao longo do ano.

Pagamento mensal do DAS continua obrigatório

Declaração anual não substitui contribuições mensais

Mesmo após enviar a DASN-SIMEI, o microempreendedor deve continuar pagando regularmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

O pagamento mensal garante:

  • Regularidade do CNPJ
  • Acesso a benefícios previdenciários
  • Manutenção do enquadramento como MEI

Ignorar essa obrigação pode gerar inadimplência e comprometer a situação fiscal da empresa.

Organização e planejamento ajudam a evitar problemas

Período de entrega pode ser oportunidade para revisão financeira

O período de envio da DASN-SIMEI também pode ser aproveitado como um momento estratégico para revisar as finanças do negócio.

Entre as ações recomendadas estão:

  • Conferir o faturamento anual
  • Organizar notas fiscais
  • Atualizar registros financeiros
  • Planejar metas para o próximo ano

Essa prática contribui para melhorar a gestão do negócio e evitar erros na declaração.

Conclusão: atenção ao prazo evita dores de cabeça para o MEI

Cumprir a entrega da DASN-SIMEI dentro do prazo é essencial para manter a regularidade do CNPJ e evitar multas desnecessárias. Mesmo para quem não teve faturamento ou encerrou a empresa, a declaração continua sendo obrigatória.

Com organização e planejamento, o microempreendedor consegue atender às exigências legais e manter seu negócio em dia com o fisco, garantindo segurança jurídica e tranquilidade para continuar suas atividades.


Com informações da IOB