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10/04/2024

       

Por Valdivino Sousa

Publicado em 10/04/2024

abril 10, 2024

Trabalhando como Freelancer: Como Declarar Imposto de Renda e Entender a Legislação

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                Foto: Canva Studio/Pexels

 Trabalho Freelancer e Imposto de Renda: O Que Você Precisa Saber

Trabalhar como freelancer oferece liberdade e flexibilidade, mas também vem com responsabilidades fiscais. Afinal, mesmo para aqueles que trabalham por conta própria, a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação legal.

A Importância da Declaração de Imposto de Renda para Freelancers

Para freelancers, entender quando e como declarar o Imposto de Renda é crucial. Mesmo sem uma formação específica, é essencial ter experiência no campo de atuação. A regulamentação varia de acordo com a atividade, exigindo atenção especial.

Como Declarar o Imposto de Renda como Freelancer

Para fazer a declaração correta, siga estes passos simples:

  1. Baixe o programa da Receita Federal: Comece fazendo o download do software oficial.

  2. Inicie a Declaração em Branco: Selecione a opção apropriada no programa.

  3. Preencha os Dados: Informe seus ganhos como freelancer nas seções relevantes.

  4. Verifique as Informações: Certifique-se de que todas as informações estão corretas.

  5. Confira os Dados e Rendimentos: Verifique o resumo da declaração e os dados bancários para restituição, se aplicável.

  6. Escolha o Tipo de Declaração: Opte entre simplificada ou completa, e envie o documento.

Leia Também

Obrigatoriedade de Declaração para Autônomos Informais

Mesmo para autônomos informais, a obrigatoriedade de declaração do IR não é suspensa. As regras aplicadas são semelhantes às dos trabalhadores formais, incluindo aqueles com registro CLT ou autônomos formalizados.

Legislação e Trabalho Freelancer: Entendendo as Diferenças

Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o artigo 452A aborda contratos de trabalho intermitente, que podem se aplicar aos freelancers. Embora não haja vínculo CLT, é importante reconhecer as diferenças entre freelancer e empregado CLT.

Diferenças Chave Entre Freelancer e CLT

Enquanto freelancers são contratados por demanda, sem vínculo empregatício, os empregados CLT têm obrigações e direitos definidos pela legislação trabalhista. Além disso, o ambiente de trabalho difere, permitindo aos freelancers mais flexibilidade na escolha de onde trabalhar.

Trabalhar como freelancer oferece oportunidades únicas, mas também implica responsabilidades fiscais e legais. Entender as obrigações de declaração de Imposto de Renda e a legislação trabalhista é essencial para garantir conformidade e tranquilidade financeira.

Com informações portal Contábeis



18/12/2023

       

Por Valdivino Sousa

Publicado em 18/12/2023

dezembro 18, 2023

Usar banco de horas ou dar férias coletivas no final do ano?

 

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Foto: Tran Nhu Tuan/Pexels

Usar banco de horas ou dar férias coletivas no final do ano?

Empresas devem se planejar com antecedência e analisar qual cenário será mais vantajoso.


Com o final do ano, muitas empresas enfrentam uma diminuição nas suas atividades e optam por dar férias coletivas ou liberar o uso do banco de horas aos colaboradores que querem folgar.

Apesar disso, a fim de evitar imprevistos, é fundamental que o empregador conheça os requisitos e procedimentos necessários para que ambas modalidades sejam válidas.

As férias estão previstas no artigo 129 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e diz que cada empregado tem direito a um período de pausa de 30 dias corridos após 12 meses de vigência do contrato de trabalho.

Leia mais em:

https://www.contabeis.com.br/noticias/62200/fim-de-ano-usar-banco-de-horas-ou-ferias-coletivas/


Fonte: Contábeis 



23/10/2023

       

Por Valdivino Sousa

Publicado em 23/10/2023

outubro 23, 2023

Quadro de carreiras é, antes de mais nada, um compromisso da empresa com o colaborador

 

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Quadro de carreiras: como funciona e o que diz a CLT?

Quadro de carreiras é, antes de mais nada, um compromisso da empresa com o colaborador


A construção de carreiras dentro de uma empresa desempenha um papel fundamental na retenção de talentos e na harmonização dos objetivos da companhia com os dos funcionários.

 Uma ferramenta essencial nesse processo é o quadro de carreiras, que, com clareza e transparência, delineia os caminhos que os colaboradores podem percorrer em sua jornada profissional, incluindo salários e cargos que podem alcançar na hierarquia organizacional.





09/01/2023

       

Por Valdivino Sousa

Publicado em 09/01/2023

janeiro 09, 2023

Qual o prazo que a empresa tem para pagar a rescisão?

O prazo está estabelecido no Artigo 477, da CLT. Entenda

Qual o prazo que a empresa tem para pagar a rescisão?

O prazo está estabelecido no Artigo 477, da CLT. Entenda  

Saber quais são os direitos e deveres em um contrato de trabalho é fundamental para problemas e até mesmo prejuízos. Isso se torna ainda mais importante, porque geralmente envolve o salário do funcionário. 

Portanto, é preciso conhecer as regras e não ter surpresas no caminho. Nessa linha, uma das dúvidas mais frequentes entre os assuntos trabalhistas  é sobre o prazo máximo para a empresa pagar a rescisão de contrato, ou seja, pagamento das verbas rescisórias.

Leia mais em: https://www.jornalcontabil.com.br/qual-o-prazo-que-a-empresa-tem-para-pagar-a-rescisao/

Fonte: Jornal Contábil 


 

12/07/2022

       

Por Valdivino Sousa

Publicado em 12/07/2022

julho 12, 2022

Veja as principais obrigações que as igrejas e centros religiosos, estão obrigados a cumprir

Uma igreja, ou um centro religioso só difere das demais empresas, somente em relação à imunidade tributária, no entanto, não está imune de cumprir as obrigações acessórias,

Veja as principais obrigações que as igrejas e centros religiosos, estão obrigados a cumprir

 

Uma igreja, ou um centro religioso só difere das demais empresas, somente em relação à imunidade tributária, no entanto, não está imune de cumprir as obrigações acessórias, bem como a escrituração contábil. Inclusive Quando uma entidade religiosa têm funcionários aplica se a legislação da CLT nos mesmos moldes de uma empresa com fins lucrativos.

 

1) DCTFDeclaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;

2) EFD  – Contribuições Sociais;

3) ECF – Escrituração Contábil Fiscal.

4) GFIP  – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;

5) RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;

6)  DIRF Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

7) Manter o livro caixa mensalmente escriturado;

8) Elaborar o balancete, DRE e Balanço Patrimonial.

 

A Alves Contabilidade é um escritório especializado no atendimento às igrejas e centros religiosos.

A Alves Contabilidade está localizada na Rua Brigadeiro Tobias, 247, Conj. 1219, centro São Paulo –SP, Cep 01032-000.

Atendimento via WhatsApp 11 – 9.9608-3728 

 

Leia também

Obrigações Fiscais 2022 das Igrejas, Centros Religiosos, Ong e Associações

 

 

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Valdivino Alves de Sousa

Valdivino Alves de Sousa

Valdivino Alves de Sousa é contador desde 2003, inscrito no CRC-SP, e bacharel em Direito, com ampla experiência nas áreas contábil, empresarial e tributária.

Atua também na área da Educação, como Professor e Tutor EAD.

Possui cinco graduações concluídas: Ciências Contábeis, Matemática, Pedagogia, Psicologia e Direito, além de quatro pós-graduações em nível de especialização.

É Mestre em Educação, com foco em temas relacionados à aprendizagem e à formação de professores.

Atualmente é Editor do blog Valor X Matemática News e do site Top 10 News, onde escreve sobre: Educação, Legislação Contábil, Direito Tributário e Empresarial.

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