A Receita Federal do Brasil deve anunciar oficialmente no dia 16 de março as regras da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026, referente ao ano-base 2025. A expectativa é que, durante a coletiva de imprensa, o órgão apresente todas as orientações para os contribuintes, incluindo prazos, funcionamento do programa de declaração, limites de deduções e novidades tecnológicas do sistema utilizado para o envio das informações ao Fisco.

A previsão inicial é de que o prazo para envio da declaração comece em 18 de março e se estenda até 31 de maio, seguindo um calendário semelhante ao adotado nos últimos anos. Nesse período, milhões de contribuintes brasileiros deverão prestar contas à Receita Federal sobre rendimentos, despesas dedutíveis, bens, direitos e eventuais ganhos de capital obtidos ao longo de 2025.

Especialistas alertam que organizar a documentação com antecedência é fundamental para evitar erros, inconsistências e possíveis problemas com a malha fina. A entrega dentro do prazo também é essencial para evitar multas e garantir prioridade na restituição para quem tiver valores a receber.

Programa do IRPF 2026: como funcionará o sistema para envio da declaração

Durante o anúncio oficial, a Receita Federal também deverá apresentar as novidades do programa gerador da declaração (PGD) do IRPF 2026, sistema utilizado pelos contribuintes para preencher e enviar suas informações fiscais.

Tradicionalmente, o programa fica disponível para download poucos dias antes do início do prazo de entrega. Assim que liberado, o software poderá ser instalado em computadores ou acessado por meio das plataformas digitais da Receita, permitindo que os contribuintes iniciem o preenchimento da declaração.

Nos últimos anos, a Receita tem ampliado o uso da declaração pré-preenchida, ferramenta que reúne automaticamente diversas informações fiscais já registradas no banco de dados do governo, como:

• rendimentos informados por empresas

• dados de instituições financeiras

• informações de planos de saúde

• pagamentos médicos registrados no sistema Receita Saúde

• aplicações financeiras e investimentos

Essa funcionalidade tem o objetivo de reduzir erros e tornar o processo de declaração mais rápido e seguro, além de facilitar a conferência das informações pelos contribuintes.

No ano passado, o prazo da declaração começou em 17 de março, mas a pré-preenchida completa foi liberada apenas em abril. Para 2026, ainda não há confirmação se a funcionalidade estará disponível já no início do período de envio.

Limites de dedução permanecem os mesmos no Imposto de Renda 2026

Uma das informações já antecipadas é que os limites de deduções do Imposto de Renda devem permanecer inalterados, mantendo os mesmos valores praticados na declaração anterior.

Entre os principais limites previstos estão:

• R$ 2.275,08 por dependente ao ano

• R$ 3.651,50 por despesas com educação

• R$ 16.754,34 como teto para desconto simplificado

Essas deduções permitem reduzir a base de cálculo do imposto e, consequentemente, diminuir o valor a pagar ou aumentar o montante da restituição.

Além dessas despesas, também podem ser deduzidos gastos médicos sem limite máximo, desde que devidamente comprovados, bem como contribuições para a previdência oficial (INSS) e planos de previdência privada do tipo PGBL, respeitando os limites estabelecidos pela legislação.

Documentos necessários para declarar o Imposto de Renda 2026

Organizar a documentação ao longo do ano é uma das recomendações mais importantes para quem precisa declarar o Imposto de Renda. Segundo especialistas em educação financeira, reunir comprovantes e informes com antecedência evita erros no preenchimento e reduz o risco de cair na malha fina.

Entre os principais documentos exigidos pela Receita Federal estão:

Informes de rendimentos

Os contribuintes devem reunir todos os informes recebidos de empresas, bancos e instituições financeiras referentes aos rendimentos obtidos no ano-base 2025. Isso inclui salários, aposentadorias, aplicações financeiras e eventuais rendimentos provenientes de atividades autônomas.

Profissionais que trabalham por conta própria também devem guardar documentos como RPA, carnê-leão e notas fiscais de prestação de serviços, pois esses registros comprovam os valores recebidos ao longo do ano.

Comprovantes de despesas dedutíveis

Outro grupo importante de documentos envolve despesas que podem ser abatidas do imposto devido. Entre elas estão:

• recibos e notas fiscais de despesas médicas

• comprovantes de mensalidades escolares

• gastos com planos de saúde

• contribuições à previdência oficial ou privada

Vale destacar que profissionais de saúde pessoas físicas agora devem emitir recibos por meio do aplicativo Receita Saúde, sistema criado para aumentar o controle e reduzir fraudes em deduções médicas.

Comprovantes de patrimônio e investimentos

Também é necessário reunir documentos relacionados a bens e direitos, como:

• escrituras ou contratos de compra e venda de imóveis

• documentos de veículos

• extratos de aplicações financeiras

• participação em empresas

• financiamentos ou empréstimos

Essas informações são fundamentais para atualizar o patrimônio do contribuinte e verificar eventuais ganhos de capital.

Outras informações relevantes

Além disso, devem ser separados comprovantes de:

• aluguel recebido ou pago

• contratos de locação

• doações incentivadas

• heranças ou doações recebidas

• atividades rurais

• operações com criptomoedas ou outros ativos digitais

Cada uma dessas informações deve ser corretamente declarada para evitar inconsistências no cruzamento de dados realizado pela Receita Federal.

Por que declarar corretamente o Imposto de Renda é fundamental

A Receita Federal utiliza sistemas avançados de cruzamento de dados para identificar inconsistências nas declarações. Informações fornecidas por empresas, bancos e instituições financeiras são comparadas automaticamente com os dados enviados pelos contribuintes.

Quando há divergências, o contribuinte pode cair na chamada malha fina, situação em que a declaração fica retida para análise mais detalhada pelo Fisco. Dependendo do caso, pode ser necessário apresentar documentos adicionais ou retificar a declaração.

Além disso, quem não entrega a declaração dentro do prazo fica sujeito ao pagamento de multa, cujo valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Planejamento antecipado ajuda a evitar problemas com o Fisco

Diante da proximidade do período de entrega da declaração, especialistas recomendam que os contribuintes iniciem desde já a organização de documentos e comprovantes referentes ao ano-base 2025.

Além de facilitar o preenchimento da declaração, esse planejamento permite identificar possíveis inconsistências, conferir informes de rendimentos e garantir que todas as deduções permitidas pela legislação sejam corretamente aproveitadas.

Com o anúncio oficial das regras marcado para 16 de março, os contribuintes brasileiros terão mais clareza sobre o funcionamento do Imposto de Renda 2026, podendo se preparar adequadamente para cumprir suas obrigações fiscais dentro do prazo estabelecido.

O período oficial do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 ainda está longe de começar e as regras oficiais para a declaração deste ano não foram divulgadas pela Receita Federal, mas ainda assim os contribuintes e contadores já colocam a obrigação no radar logo no começo do ano para se organizar.

O aumento da busca por informações do IRPF 2026 cresceu em janeiro e no início de fevereiro deste ano devido às novas regras de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, gerando dúvidas sobre o impacto da medida e se já haverá reflexo na declaração deste ano.

A nova norma de isenção do IRPF começa a valer efetivamente neste mês de fevereiro, já que é quando haverá a primeira isenção nos salários dos contribuintes, que recebem relativo ao mês de janeiro de 2026.

Sendo assim, a nova medida que isenta os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil já será sentida no bolso, mas o impacto na declaração do Imposto de Renda só começará no próximo ano. Isso acontece porque a declaração entregue em 2026 será referente ao ano-calendário passado (2025), quando ainda não havia a isenção mensal. Ou seja, alguns trabalhadores só ficarão isentos de entregar a declaração do IR em 2027 e devem seguir as regras divulgadas para este ano, conforme os ganhos de 2025.

Isso já responde parte das dúvidas que vem surgindo entre os trabalhadores: a isenção do Imposto de Renda mensal válida a partir deste ano para quem ganha até R$ 5 mil não reflete automaticamente na declaração deste ano e o público-alvo da medida não estará automaticamente isento no IRPF 2026.

O que é esperado para o IRPF 2026

A Receita Federal ainda não publicou as normas do IRPF 2026, mas especialistas apontam que o contribuinte pode ter como base as regras do ano anterior, até as regras deste ano serem publicadas. Isso porque costuma haver um reajuste pequeno entre um ano e outro.

Qual deve ser a data de entrega do IRPF 2026

Seguindo o padrão de entrega dos últimos anos, o IRPF deve começar a ser recebido em 2026 no dia 16 de março, com término em 29 de maio (último dia útil do mês neste ano).

Em 2025 a entrega começou no dia 17 de março, mas a declaração pré-preenchida só foi totalmente disponibilizada pela RFB no dia 1º de abril, o que gerou grande controvérsia entre os contribuintes e impactou diretamente a classe contábil. O término a declaração aconteceu no dia 30 de maio de 2025.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda de 2026?

As regras para o IRPF 2026 devem ser divulgadas em março, mas para orientação inicial dos contribuintes, vale recordar as regras de 2025, considerando que o valor de corte para quem deve fazer a declaração do IRPF deve sofrer uma atualização. Confira as regras do ano passado:

1. Quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00;
2. Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
3. Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 169.440,00;
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5. Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
6. Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2024, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$800 mil.
7. Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cujos valores superaram R$ 40 mil;
8. Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
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10. Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
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12. Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
13. Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;
14. 
    
15. Contribuinte que seja titular de trust e outros contratos regidos por alguma legislação estrangeira;
16. Contribuinte que queira atualizar bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2025, conforme a Lei 14.754/2023;
17. 
    
18. Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2025, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2025.
19. A declaração do Imposto de Renda de 2026 deve informar os rendimentos tributáveis e não tributáveis que foram recebidos ao longo do ano-calendário de 2025.
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