Receita Federal anuncia regras da Declaração do Imposto de Renda 2026: veja prazos, quem deve declarar e o que muda

Receita Federal divulga as regras da Declaração do Imposto de Renda 2026 nesta segunda-feira (16), com prazo previsto para entrega entre 17 de março e 29 de maio. A nova faixa de isenção de R$ 5 mil não se aplica à declaração deste ano, que considera os rendimentos obtidos em 2025.

A Receita Federal anunciou que divulgará nesta segunda-feira (16) as regras oficiais da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. A expectativa é que o prazo para envio das declarações comece em 17 de março e termine em 29 de maio, seguindo o calendário adotado nos últimos anos.

Milhões de brasileiros deverão prestar contas ao Fisco, e especialistas alertam que entender as regras com antecedência pode evitar erros, multas e atrasos na restituição.

A seguir, veja os principais pontos que devem orientar a declaração deste ano.

Prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2026

O período esperado para a entrega da declaração será entre 17 de março e 29 de maio de 2026. Durante esse intervalo, os contribuintes deverão acessar o sistema da Receita Federal e informar todos os rendimentos, despesas dedutíveis e patrimônio referentes ao ano-base 2025.

Quem não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito a multa por atraso, que pode variar conforme o valor do imposto devido.

Além disso, contribuintes que enviam a declaração mais cedo costumam ter prioridade no recebimento da restituição, desde que não caiam na malha fina.

Nova faixa de isenção de R$ 5 mil não vale para esta declaração

Uma das principais dúvidas dos contribuintes envolve a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, que passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, com efeitos práticos desde fevereiro.

No entanto, essa mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026.

Isso acontece porque a declaração do IR sempre considera os rendimentos do ano anterior. Assim, a declaração enviada em 2026 se refere aos ganhos obtidos em 2025, período em que a nova regra ainda não estava em vigor.

Na prática, o efeito da nova faixa de isenção só será percebido na Declaração do Imposto de Renda de 2027, quando os rendimentos de 2026 serão informados.

Isenção mensal não significa dispensa da declaração

Outro ponto importante destacado por especialistas é que estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente estar dispensado da declaração.

Mesmo quem não paga Imposto de Renda pode precisar declarar caso se enquadre em outros critérios definidos pela Receita Federal.

Entre as situações mais comuns estão:

• possuir patrimônio acima do limite estabelecido pela Receita;

• ter realizado operações na bolsa de valores;

• receber determinados tipos de rendimentos;

• obter ganho de capital na venda de bens;

• ter receita com atividade rural acima do limite permitido.

Por isso, é fundamental que o contribuinte analise cuidadosamente sua situação antes de concluir que não precisa declarar.

Organização dos documentos evita problemas com a Receita

Especialistas em contabilidade recomendam que os contribuintes comecem desde já a organizar documentos e comprovantes financeiros referentes a 2025.

Entre os principais documentos que costumam ser exigidos estão:

• informes de rendimentos de empresas e bancos;

• comprovantes de despesas médicas e educacionais;

• recibos de pagamento de aluguel;

• documentos de compra ou venda de bens;

• comprovantes de investimentos.

Ter esses registros organizados facilita o preenchimento da declaração e reduz o risco de inconsistências que possam levar o contribuinte à malha fina.

Planejamento tributário pode reduzir erros e aumentar restituição

Além de evitar multas, fazer a declaração com atenção pode ajudar o contribuinte a identificar deduções legais e possíveis restituições.

Profissionais da área contábil destacam que muitas pessoas deixam de declarar despesas dedutíveis por falta de informação ou organização documental.

Por isso, buscar orientação especializada ou utilizar sistemas atualizados pode contribuir para uma declaração mais segura e correta.

Fonte: Jornal de Brasília