Aprenda a cumprir as obrigações legais: Curso de Contabilidade para Igrejas e Centros Religiosos

A Alves Contabilidade oferece um curso especializado em Contabilidade para Igrejas e Centros Religiosos, com o objetivo de proporcionar o conhecimento necessário sobre a legislação aplicada a essas entidades. O curso destina-se a todas as pessoas interessadas em entender as obrigações que as igrejas e centros religiosos devem cumprir, mesmo sendo imunes a tributos.

Foto: Reprodução

Igrejas e Centros Religiosos: Muitos confundem imunidade tributária com legalidade.

uma igreja ou centro religioso precisa ser registrado como qualquer outra empresa. Com base na legislação uma igreja é uma pessoa jurídica de direito privado, logo sua personalidade jurídica passa existir após seu registro no Cartório de pessoa jurídica e inscrição no CNPJ na Receita Federal.

Muitos acham que uma igreja não precisa cumprir as obrigações fiscais e contábeis, engana-se que uma igreja só precisa do estabelecimento adequado para o funcionamento de uma igreja. Nos últimos anos o fisco fechou o cerco junto às igrejas e centros religiosos. Sendo assim, as igrejas e centros religiosos estão obrigados (as), a cumprirem as obrigações acessórias, bem como fazer a escrituração contábil.

Quando uma igreja, ou centro religioso passa a funcionar em um determinado local sem registro no Cartório de Pessoa Jurídica, ou Inscrição no CNPJ perante a Lei, estão irregulares, ou seja, legalmente não existe. Numa linguagem jurídica, a personalidade jurídica de uma empresa surge com o registro no órgão cabível.

O contador especializado no atendimento de igrejas e centros religiosos, Valdivino A. de Sousa, da Alves Contabilidade, explica que “Estas igrejas podem estar atuando de forma ilegal, ou seja, irregulares, e sem personalidade jurídica, uma vez que não tem registro de Ata e nem registro de Estatuto em Cartório de Pessoa Jurídica, e não possui inscrição no CNPJ que é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica junto a Receita Federal, bem como alvará da Prefeitura e corpo de bombeiros”.

É de suma importância que os responsáveis pela entidade religiosa, se conscientizem e saiba que é preciso cumprir a legislação vigente. Buscar ajuda de um profissional contador que conhece a área de entidade sem fins lucrativos pode resolver as irregularidades. Existem poucos contadores especializados no atendimento as igrejas e entidades religiosas, pois é comum aquele escritório que tenta atender todas as áreas e deixa de prestar uma boa assessoria em uma área específica, que é no caso das igrejas e centros religiosos.

A Alves Contabilidade atua há mais de 20 anos, é um escritório especializado no atendimento às igrejas e centro religiosos, o cliente será atendido direto pelo contador, Valdivino Alves de Sousa.

Não cobramos  para fazer a viabilidade junto a Prefeitura, sendo assim, se você quer abrir sua igreja, basta nos contatar que solicitamos às informações que precisamos para providenciar o pedido de viabilidade.

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Veja as obrigações Fiscais 2023 das Igrejas e Centros Religiosos.

Agenda tributária das entidades sem fins lucrativos, Igrejas e Centros Religiosos. Tais obrigações são exigidas  anualmente, ou conforme o caso mensalmente como a DCTF, EFD, GFIP e eSocial. A seguir veja  a lista de obrigações acessórias que as igrejas e centros religiosos estão obrigados a cumprir. 

É comum muitas pessoas, até mesmo religiosos pensar que igrejas e centros religiosos não precisa cumprir a legislação contábil e fiscal. Engana-se que uma entidade religiosa, por ser sem fins lucrativos está dispensada de cumprir as obrigações acessórias.

O não cumprimento de tais obrigações a entidade sofrerá sanções, além de multas, como também a Receita Federal desabilita o CNPJ e passa a ficar como CNPJ inapto por omissões de declarações. Após isso, a própria Receita Federal com base no art. 48 da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, da RFB nº 1.634/2016. Dará baixa no CNPJ por omissão contumaz, ou seja, o CNPJ da entidade será baixado de ofício.

Veja as obrigações a cumprir em 2023, das entidades sem fins lucrativos: Igrejas e Centros Religiosos

Obs: Existem diferenças nos prazos e forma de entrega, sendo assim é muito importante  atentar pela data de cada obrigação.

1) DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;

2) EFD  – Contribuições Sociais;

3) ECF – Escrituração Contábil Fiscal.

4) GFIP  – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;

5) RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;

7) Manter o livro caixa mensalmente escriturado;

8) Elaborar o balancete, DRE e Balanço Patrimonial.

A seguir veja o resumo de cada obrigação listada.

DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

A DCTF tem fundamento na IN 1599/2015, A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), tem o intuito de apresentar todos os valores pagos e devidos referente a impostos federais, como o IRPJ, IRRF, IOF, ITR, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Além disso, também é preciso constar informações sobre possíveis parcelamentos, compensações de créditos e suspensão da obrigatoriedade do crédito tributário.

 A entrega da DCTF deve ser mensal, via internet, direcionada às empresas optantes pelo Lucro Presumido e Lucro Real.

EFD Contribuições (Escrituração Fiscal Digital)

A EFD Contribuições (Escrituração Fiscal Digital) é o arquivo digital transmitido mensalmente pelos contribuintes para detalhar as operações sujeitas ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

A multa por atraso da EFD Contribuições ocorrerá quando a transmissão do arquivo digital for feita após o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência da escrituração digital.

As penalidades referente ao atraso na entrega, ausência de entrega ou informações incorretas nos arquivos da EFD são regulamentadas pela Lei 8.218 de 1991, que foi alterada pela Lei 13.670 em 30 de maio de 2018 para abranger a utilização dos sistemas eletrônicos.

 ECF – Escrituração Contábil Fiscal

 A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) surgiu no intuito de substituir a Declaração de Rendimentos de Pessoa Jurídica (DIPJ), que, até 2014, era obrigatória para as empresas optantes pelo Lucro Presumido, diante de uma obrigatoriedade devida à Receita Federal.

 Está prevista no artigo 57 da Medida Provisória 2.158-35 de 24/08/2001, e a penalidade para quem não cumprir, a multa é de R$ 500,00.

DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido, é uma obrigação tributária acessória devida por todas as pessoas jurídicas – independentemente da forma de tributação perante o Imposto de Renda, e também por pessoas físicas quando obrigadas a prestar as informações.

INSS: As igrejas e Centros Religiosos são obrigados (as) a descontar do funcionário, ou prestador de serviço o INSS, bem como o IRRF e recolher em nome do beneficiário.

GFIP  – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.

GFIP – Guia de recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço e informações à Previdência Social – prevista   na Instrução Normativa RFB nº 971/2009 e Instrução Normativa RFB nº 925/2009.

RAIS – Relação Anual de Informações Sociais /eSocial

RAIS – Relação Anual de Informações Sociais. Conforme Portaria atual SEPRT 6.136/2020. A entrega da RAIS é obrigatória para todo estabelecimento inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica a entrega é anual.

A Alves Contabilidade é um escritório especializado no atendimento as igrejas e Centros Religiosos.

Fones  11 -3229-9277 Cel e WhatsApp: (11) 9.9608-3728

Rua Brigadeiro Tobias, 247 – Conj. 1219 – Centro – São Paulo – SP – 01032-000.  Próximo a Praça do Correio e Metrô São Bento.

Alves Contabilidade é um escritório especializado no atendimento as Igrejas e Centros Religiosos, desde 2005 no mercado prestando excelentes serviços

 Elaboramos desde a Ata de fundação, Estatuto Social e demais documentos exigidos pela legislação vigente. Após isso Registramos em Cartório, Inscrição no CNPJ e em outros órgãos cabíveis.

Após registro entregamos toda documentação e sua igreja, ou centro religioso pronto (a) para dar seguimento no seu projeto religioso.

O que precisa para abertura de uma igreja?

Diretoria Executiva: Precisa-se no mínimo 03 (três) pessoas, mas na falta de 03 (três) pode compor a Diretoria Executiva apenas com 02 (duas) pessoas, com os seguintes cargos: Presidente e Secretário. Se for três pessoas, ou mais os cargos são: Presidente, Secretário e Tesoureiro. Se tiver mais pessoas podem fazer parte da diretoria também exemplo de cargos: Vice-Presidente, 2º Secretário, 2º Tesoureiro etc.

Leia mais em: https://www.alvescontabilidade.com.br/aberturadeigreja/

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