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A Alves Contabilidade é um escritório especializado no atendimento às igrejas e centros religiosos.

A Alves Contabilidade está localizada na Rua Brigadeiro Tobias, 247, Conj. 1219, centro São Paulo –SP, Cep 01032-000.

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                                     Deputado Marcelo Crivella é autor da proposta

Emenda à Constituição (PEC) amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e templos de qualquer culto

A proposta de emenda à Constituição (PEC) amplia a imunidade tributária para templos religiosos foi aprovada em duas comissões da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27). O próximo passo é ser votada duas vezes no plenário da Câmara. Para ser aprovada ela precisa ter, ao menos, 308 votos favoráveis em cada uma das votações. E aí segue para tramitação no Senado. A PEC foi apresentada pela Bancada Evangélica e conta com o apoio da base governista. 

Na prática, segundo parlamentares, isso significa que a isenção também valeria para tributações indiretas — por exemplo, no imposto embutido na luz utilizada pela igreja ou no material de construção do templo.

De autoria do deputado e bispo licenciado da Igreja Universal, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o texto original da proposta prevê esse benefício também para partidos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos.

Hoje, templos religiosos já têm algumas regalias tributárias e não pagam impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às atividades essenciais dessas instituições. Elas, por exemplo, não pagam IPTU ou IPVA. Mas essa PEC vai além e isenta também os tributos sobre a compra de bens e a contratação de serviços. 

O impacto fiscal dessa isenção está calculado em R$ 1 bilhão, e esse valor é considerado irrelevante pelo governo. 

Com a aprovação pelo colegiado, o texto seguirá para votação em plenário. Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta será aprovada se obtiver os votos de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos de votação.

Atualmente, já há proibição de cobrança de tributos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a atividades essenciais de igrejas e templos. Isso contempla, por exemplo, a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos edifícios em nome de uma entidade religiosa.

 O entendimento é de que a ampliação da imunidade, prevista na PEC, valerá inclusive para tributações indiretas, como, por exemplo, no imposto embutido na luz utilizada pela igreja ou no material de construção para o templo.

 A medida também contemplará organizações assistenciais e beneficentes ligadas às entidades religiosas, como creches, asilos, orfanatos e comunidades terapêuticas.

Com informações TV Brasil e G1

Foto: pixabay

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Foto: Reprodução

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Objetivo

Este curso destina-se a todas as pessoas que desejam conhecer a legislação aplicada as Igrejas e Centros Religiosos. As entidades religiosas são imune de tributos, porém, não estão dispensadas do cumprimento das obrigações acessórias e escrituração contábil.

Quais as obrigações que as Igrejas e Centros Religiosos precisam cumprir?

Curso ministrado pelo Contador especializado no atendimento as igrejas e Centros Religiosos: Prof. Esp.Valdivino Sousa.

Contador inscrito no CRC-SP, Bacharel em Direito, há mais de 20 anos, prestando assessoria contábil para Igrejas e Centros Religiosos. Autor do livro Contabilidade para Igrejas e outras entidades sem fins lucrativos. Responsável da Alves Contabilidade.

Veja o currículo completo: www.alvescontabilidade.com.br

O curso aborda de forma simples e fácil de entender, a legislação contábil e fiscal em que as Igrejas e Centros Religiosos, estão obrigados a cumprir.  

Veja as obrigações acessórias e legislação contábil

O curso é composto por 3 (três) apostilas em PDF, e foca os principais pontos, para que sua Igreja, ou Centro Religioso precisa cumprir para manter em dia com a legislação.

Público alvo: Contadores e Contadoras, Advogados. E, ao público evangélico em geral, tais como; Religiosos, Pastores, Bispos, Tesoureiro de igreja, independente da religião.

Conteúdo programático:

– Introdução a Administração;

– O Administrador e a Prática da Administração;

– Administrador por que?;

– Administração do Terceiro Setor;

– Noções de Direito Público e Privado;

– As igrejas e o Novo Código Civil em vigor Lei 10.406/02;

– Constituição de uma Igreja junto aos órgãos cabíveis;

– Como constituir uma igreja;

– Elaboração de Ata e Estatuto para Igrejas e Centros Religiosos;

– Modelo de ATA;

– Modelo de Estatuto;

– Introdução a Contabilidade;

– Método de Escrituração e Plano de Contas;

– Contabilidade para Igrejas e Centros Religiosos;

– Plano d e Contas de uma Igreja, ou Centro Religioso;

– Contabilização na prática;

– Quais as obrigações que as Igrejas e Centros estão obrigados a cumprir?.

O curso tem duração INDETERMINADA, a conclusão depende do desempenho de cada pessoa, o aluno acessa a área do aluno, baixa as apostilas do curso e estuda.     Dúvidas: A  contar da data de aquisição do Curso, você tem 4 (quatro) meses, para tirar dúvidas com o Professor e Contador atuante da Alves Contabilidade.

E-mail: alvescontabilidade@uol.com.br

Após este prazo o suporte será suspenso, mas o acesso ao curso na área do aluno  é vitalício.

Este é um Curso livre com carga horária de 60 horas.   Certificado de participação: 

O aluno que quiser receber o Certificado de participação deste Curso, deverá responder a avaliação final e enviar por e-mail para: cursosuniverse@gmail.com

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