![]() |
Deputado Marcelo Crivella é autor da proposta
ZECA RIBEIRO/CÂMARA DOS DEPUTADOS - 28.11.2023 |
Emenda à Constituição (PEC) amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e templos de qualquer culto
A proposta de emenda à Constituição (PEC) amplia a imunidade tributária para templos religiosos foi aprovada em duas comissões da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27). O próximo passo é ser votada duas vezes no plenário da Câmara. Para ser aprovada ela precisa ter, ao menos, 308 votos favoráveis em cada uma das votações. E aí segue para tramitação no Senado. A PEC foi apresentada pela Bancada Evangélica e conta com o apoio da base governista.
Na prática, segundo parlamentares, isso significa que a isenção também valeria para tributações indiretas — por exemplo, no imposto embutido na luz utilizada pela igreja ou no material de construção do templo.
De autoria do deputado e bispo licenciado da Igreja Universal, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o texto original da proposta prevê esse benefício também para partidos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos.
Hoje,
templos religiosos já têm algumas regalias tributárias e não pagam impostos
sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às atividades essenciais
dessas instituições. Elas, por exemplo, não pagam IPTU ou IPVA. Mas essa PEC
vai além e isenta também os tributos sobre a compra de bens e a contratação de
serviços.
O
impacto fiscal dessa isenção está calculado em R$ 1 bilhão, e esse valor é
considerado irrelevante pelo governo.
Com a aprovação pelo colegiado, o texto
seguirá para votação em plenário. Por se tratar de emenda à Constituição, a
proposta será aprovada se obtiver os votos de, no mínimo, 308 deputados, em
dois turnos de votação.
Atualmente, já há proibição de
cobrança de tributos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a atividades
essenciais de igrejas e templos. Isso contempla, por exemplo, a isenção do
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos
edifícios em nome de uma entidade religiosa.
Com informações TV Brasil e G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário