Entenda o que é a ECF 2024, prazos de entrega e quem está dispensado da obrigação fiscal neste ano.

Pensões e aposentadoria: confira mitos sobre a concessão dos benefícios pelo INSS

No Dia do Aposentado, celebrado hoje, dia 24 de janeiro, tire suas dúvidas sobre os benefícios do INSS.

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Quem pode registrar uma igreja?  Escritório Especializado no atendimento as igrejas 

Essa é uma das dúvidas das pessoas de quem pode registrar uma igreja, desde que não existe impedimento qualquer pessoa pode registrar uma igreja. O Código Civil prevê alguns impedimentos para ser sócio de uma empresa com fins lucrativos, no entanto, uma igreja mesmo sendo sem fins lucrativos para ser membro também existe impedimento. Por exemplo, um servidor público não pode ser presidente de uma igreja, mas pode ser membro ocupando outro cargo, por exemplo, pode ser secretário(a), ou tesoureiro(a). No caso de uma empresa com fins lucrativos, um funcionário público não pode ser sócio administrador, mas pode ser sócio minoritário. Existem outros impedimentos para ser sócio no Código Civil, mas neste post não vamos adentrar nessa seara.

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O que o cliente deve avaliar na hora de contratar um Contador? Veja cinco pontos importantes 

Umas das dúvidas dos empresários, ou mesmo pessoa física é escolher qual profissional irá contratar na hora de decidir abrir sua empresa, ou regularizar, ou fazer seu imposto de renda.

Uma das dúvidas ao decidir abrir uma empresa é saber qual o tipo de empresa abrir?  existem várias empresas e cada uma com sua especificidade e pecualiaridades, mas a vantagem da escolha é que você pode utilizar cada uma delas tanto para área de serviços como para á area de comércio. 

Se você não sabe qual tipo empresa abrir busque um contador atualizado com a legislação empresarial e que conheça os tipos de empresas existentes e de acordo com seu negócio indicar a você qual delas se encaixa nos eu negóicio. Quando você opta por abrir uma empresa seja Micorempresa, ou empresa de pequeno porte, saiba que ambas podem aderir ao Simples Nacional. A  seguir veja as empresas mais abertas no dia a dia. 

Veja as empresas mais abertas no dia a dia:

a) EI – Empresário Individual, essa empresa é constituída por uma única pessoa, a vantagem que você não precisa investir muito e tem uma empresa PJ normal.

Forma de enquadramento: Essa empresa pode ser enquadrada como Microempresa a conhecida ME, ou enquadrada como como empresa de pequeno porte EPP.

O faturamento de ME é até 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) por ano.

Forma de tributação: Pode aderir o simples  nacional e pagar um imposto simplificado, ou seja, todo mês paga um único DAS (Darf Simples).

Enquadrada como como empresa de pequeno porte EPP, pode até R$ 4,8 milhões.

b) Sociedade Limitada Unipessoal – A sociedade limitada unipessoal é o tipo de natureza jurídica que permite ser aberta por apenas uma única pessoa. Sem a necessidade de um sócio nem um capital social previamente definido. Além disso, vale ressaltar que, nesse tipo, a responsabilidade social é limitada.

Medida Provisória 881 ou “MP da liberdade econômica” é extremamente importante, pois é a responsável pela criação da sociedade limitada unipessoal.

Vantagens:

• Patrimônio Particular Protegido: existência de responsabilidade limitada;

• Você colocar qualquer valor de capital social.

• Independência: não há a necessidade de sócio para constituição do negócio.

A sociedade limitada também pode se enquadrar como ME ou EPP e utilizar o sistema de tributação do Simples Nacional.

c) Sociedade Limitada –  É o formato jurídico mais comum no Brasil. Dos tipos citados anteriormente, é o único que exige dois ou mais sócios.

A sociedade limitada também pode se enquadrar como ME ou EPP e utilizar o sistema de tributação do Simples Nacional.

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Observe:

Se o falecido era declarado como dependente de alguém, essa pessoa pode manter o falecido como dependente apenas no ano do falecimento.

Se o falecido tinha dependentes na sua declaração quando estava vivo, os mesmos poderão constar nas declarações iniciais e intermediárias de espólio..

Uma informação importante e preenchimento

O Campo espólio deve ser preenchido com os dados do inventariante, sendo assim, no menu do lado esquerdo do programa, os campos deverão ser preenchidos com o nome e CPF do inventariante.

Declaração de intermediária do espólio.

Sabemos que um processo de inventário demora para ter a partilha concluída, ou seja, existem casos que podem levar alguns anos, nesse período é que  deve-se fazer a declaração intermediária.

Portanto, a Declaração Intermediária de Espólio, é aquela feita a partir do ano seguinte ao da declaração inicial, é preciso declarar anualmente até sua conclusão do inventário.

Preenchimento:  

O preenchimento deve ser seguido os mesmos moldes da declaração inicial, pois, como mencionado enquanto o processo de partilha de bens não é conclusos, os bens ainda pertencem judicialmente ao falecido.

O preenchimento da Intermediária de Espólio, é igual o da inicial, ou seja, na ficha de "Identificação", você colocará o nome e CPF do falecido. Não esqueça na "Ocupação principal", localizado no fim da ficha de "Identificação". Selecione o código "81 - Espólio" para deixar claro que aquela declaração é de uma pessoa falecida.

Não esqueça de clicar em "Espólio", no menu do lado esquerdo do programa e Informe nessa ficha o nome e CPF do inventariante.

Na intermediária de espólio pode ser incluídos dependentes?

Sim, os dependentes do falecido podem ser incluídos na declaração inicial e intermediária de espólio, mas não na declaração final.

Observe: A pessoa que faleceu se era dependente de alguém, ela só pode ser incluída na declaração do titular até o ano de seu falecimento.

 Declaração Final de Espólio

Nessa fase, o processo de inventário foi concluído, daqui para frente tudo muda, veja na  Declaração Final de Espólio, o inventariante deve informar todos os valores transmitidos na partilha aos herdeiros de maneira detalhada.

 E só é permitido optar pelo modelo completo de declaração.

O inventariante mostra à Receita Federal que os bens da pessoa falecida foram partilhados. É através dessa declaração que a vida fiscal do falecido é encerrada, bem como seu CPF é cancelado.

Para fazer a Declaração Final de Espólio, o inventariante deve escolher esse formato de declaração logo na primeira tela do programa de preenchimento do IR.

A partir do ano da entrega da Declaração Final do Espólio, cada herdeiro fica, então, responsável por declarar os bens recebidos individualmente na partilha.

Como trata de uma Declaração Final de Espólio, o campo Declaração de Sobrepartilha deve ser marcado como sim. 

Conclusão

Na  ficha “Bens e Direitos”, os bens e direitos divididos entre os herdeiros e meeiro.

No item “Situação na data da partilha”, preencha o valor que já era informado anteriormente. Já em “Valor de transferência”, lance o valor pelo qual o bem será incluído na declaração do beneficiário.

Por fim,  os  herdeiros e meeiros devem declarar, no imposto de renda os bens recebidos como se fossem “novos”, na ficha de “Bens e Direitos”. Deve informar como foram adquiridos, neste caso, por herança ou meação no campo “Discriminação” e inclua a identificação do falecido.

Faça seu Imposto de Renda com quem entende.

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Valor para entrega de seu imposto R$ 100,00 (Cem Reais).

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