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Consulta do Imposto de Renda: Passo a Passo para Evitar Problemas com o Leão

No Brasil, a declaração anual do Imposto de Renda é uma obrigação para os cidadãos, e ficar atento ao status do envio pode prevenir problemas com o Fisco. Antecipar-se e verificar possíveis pendências é crucial para solucionar questões antes de ser notificado, evitando cair na malha fina. Neste post, você irá ver passo a passo de como consultar o Imposto de Renda e o que fazer de acordo com o status encontrado.

Passo 1: Criação do Código de Acesso

O contribuinte deve criar um código de acesso pessoal, válido por até dois anos, para entrar no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Caso o código tenha sido perdido ou expirado, é possível criar um novo no site da Receita Federal, informando CPF, data de nascimento e os números dos recibos das declarações dos dois últimos exercícios.

Passo 2: Acesso ao e-CAC

Com o código de acesso em mãos, o contribuinte acessa o e-CAC, fornecendo CPF ou CNPJ, código de acesso e senha. O sistema permite o acesso ao extrato da declaração do Imposto de Renda.

Passo 3: Verificação da Situação do IR

Logado no sistema, o contribuinte pode acompanhar a situação da declaração, conferindo pagamentos realizados, valores a quitar e o status do envio. Os diferentes status incluem "Em processamento," "Em fila de restituição," "Processada," "Com pendências," "Em análise," "Retificada," "Cancelada" e "Tratamento manual."

Por que consultar a situação do IR?

Além da responsabilidade como contribuinte, consultar a situação do Imposto de Renda é crucial para evitar erros, inconsistências de dados e cair na malha fina. Antecipar-se a pendências garante tempo suficiente para resolvê-las com tranquilidade, evitando problemas maiores com a Receita Federal.

Consulta da Restituição do IR

Acompanhar o status do envio também permite verificar se há direito à restituição. Para isso, basta acessar o site da Receita, informar CPF, data de nascimento e selecionar o ano-base da consulta. Essa prática possibilita saber se há dinheiro a caminho da conta do contribuinte.

Conclusão

Ficar atento à consulta do Imposto de Renda é mais do que uma obrigação, é uma estratégia para garantir que a declaração seja processada corretamente e evitar complicações futuras. Além disso, acompanhar a restituição é uma forma de estar ciente de possíveis valores a serem recebidos. Essas práticas contribuem para uma relação mais transparente e tranquila com o Leão.

Muitas pessoas se deparam com o CPF pendente de regularização e não sabe o que está acontecendo com seu nome, ou sua vida financeira. Existem alguns motivos que faz com que a Receita Federal pode deixar seu CPF pendente de regularização, nos quais são: ausência de entrega do imposto de Renda, ou outros problemas relacionados com a Receita Federal e Governo.

Mas fique tranquilo ou tranquila, pois não é difícil de regularizar, para isso basta saber qual o motivo?  Se for falta de entrega de imposto de renda, a pessoa deve gerar um código de acesso pelo site da Receita Federal, acessar o E-cac e verificar o motivo da pendência.

Por exemplo, se for falta de entrega de Imposto de Renda, o sistema irá apontar qual ano está pendente.

Ficar com o CPF irregular o contribuinte pode ter algumas implicações e impedimentos, dentre os quais:

1. não pode receber aposentadoria ou seguro-desemprego;
2. não pode solicitar ou renovar passaporte;
3. não pode movimentar conta bancária;
4. não pode realizar empréstimos ou financiamentos;
5. não pode abrir uma Empresa;
6. não pode obter certidões relacionadas a imóveis;
7. não pode prestar concurso público;
8. não pode receber prêmio em loteria, caso seja sorteado.

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  Rais é prorrogada e deve ser entregue até 10 de maio
Grupo 4 ainda está obrigado a entregar informações trabalhistas por meio da GDRais

 O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2022, e de anos anteriores foi prorrogado para o dia 10 de maio.

Devem entregar a declaração as empresas que estão no Grupo 4, órgãos públicos e organizações internacionais.

Como declarar a Rais

Entre as informações que devem ser declaradas na Rais, estão:

• identificação da empresa: razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, entre outros dados;
• estabelecimentos: número, endereço e CNPJ;
• empregados: número de empregados, nome, CPF, data de nascimento, sexo, estado civil, escolaridade, entre outros dados;
• remuneração: valores pagos a cada empregado, como salários, comissões, gratificações, entre outros;
• contratos: admissões e desligamentos ocorridos no ano anterior;
• trabalhadores com deficiência: informações sobre a contratação de pessoas com deficiência;
• informações sindicais: filiação sindical dos empregados.

A declaração da Rais deve ser feita por meio do programa GDRais, disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), seguindo as instruções do manual do usuário.

O que é Rais

A Rais é uma obrigação anual que tem como objetivo coletar informações sobre os empregados e a empresa em si, para fins estatísticos e para o planejamento e execução de políticas públicas.

É por meio dessa declaração que as empresas devem enviar informações trabalhistas sobre os seus funcionários. Esses dados são utilizados pelo governo para diversos fins, como o cálculo de indicadores econômicos, o planejamento e execução de políticas públicas relacionadas ao mercado de trabalho e a elaboração de estatísticas e pesquisas.

O não cumprimento da obrigação pode resultar em multas para a empresa.

Substituição pelo eSocial

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi criado pelo governo brasileiro para simplificar e unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelas empresas, em substituição a diversas obrigações acessórias, incluindo a Rais.

Com o eSocial, as empresas passam a enviar informações sobre seus empregados em tempo real, por meio de um sistema unificado, evitando a necessidade de declarações separadas para diferentes órgãos do governo. Isso inclui informações como admissões, demissões, folha de pagamento, férias, afastamentos, entre outros.

Desde 2019, a Rais vem sendo substituída pelo eSocial de forma gradativa. Entre as vantagens dessa medida é a simplificação do envio de informações, a redução de custos e a eliminação de retrabalho. 

Além disso, a utilização do eSocial permite um controle mais eficiente das obrigações trabalhistas e previdenciárias, reduzindo a possibilidade de erros e inconsistências nas informações prestadas.

Fonte: Portal Contábeis

Umas das perguntas que as pessoas fazem é quais as punições, se não entregar o imposto de renda? é comum, as pessoas não entregar o IRPF dentro do prazo, veja neste post as consequências que o contribuinte pode ter quando não faz a declaração de imposto de renda. 

 Além da multa existem outras consequências se não entregar a IR no prazo?

 Sim existem outras consequências, cuja as principais são:

a) Suspensão do CPF no sistema da Receita Federal; pois o sistema identifica que tal CPF está pendente de regularização;

b) O banco bloqueia a conta bancaria, pois a Receita Federal informa ao banco a irregularidade;

c)  O contribuinte fica impedido de tirar documentos, por exemplo, tirar o passaporte entre outros;

d) Fazer empréstimos, ou financiamentos, bem como comprar um bem móvel, ou imóvel.  Além de outros empecilhos em que a pessoa encontra.

A sugestão é procurar entregar dentro do prazo, pois o contribuinte está livre de multa, e também livre de outros problemas. Para entregar no prazo o contribuinte deve-se organizar, pois a entrega do Imposto de Renda é uma obrigação tributária em que o contribuinte tem o dever de cumprir, sob pena de penalidade.

O prazo oficial será divulgado pela Receita Federal, antes do mês de Março de 2022, bem como as mudanças se houver. 

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