Crédito: Marcello Casal Jr Agência Brasil

O período para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024 já começou! Desde 15 de março, a Receita Federal está recebendo as declarações, e o prazo se estende até 31 de maio. É crucial ficar atento aos prazos, pois os contribuintes que não entregarem a declaração dentro desse período podem enfrentar multas que variam de acordo com o atraso.

Prazo para entrega

Quem deve declarar

Formas de enviar a declaração

Calendário de restituição

• 1º Lote: 31 de maio
• 2º Lote: 28 de junho
• 3º Lote: 31 de julho
• 4º Lote: 30 de agosto
• 5º Lote: 30 de setembro

Fonte: Adaptado de Jota Info

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Nessa quarta-feira 14/02, a Receita Federal publicou nova Versão 10.0.4 do Programa da ECF - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.

Versão 10.0.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.

Com a virada do ano, chegam as mudanças no Imposto de Renda que os contribuintes devem ficar atentos. 

Entre as alterações previstas para 2024, a faixa de isenção é uma das principais. Além disso, datas e detalhes sobre a prestação de contas também são importantes para os contribuintes.

Faixa de isenção sai de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00

Como fica a nova tabela?

Veja como será a nova tabela, válida para o IR 2024: 

O calendário oficial para entrega da declaração ainda não foi divulgado, mas a expectativa é de que o prazo comece a partir de março. Com isso, os contribuintes já podem começar a separar os documentos necessários para a declaração deste ano.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024? Confira abaixo:

1. Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 2.112; ou isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite.

2. Obteve receita bruta na atividade rural em valor acima do limite.

3. Aquele que pretende compensar prejuízos da atividade rural neste ou de anos anteriores.

4. Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite.

5. Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto.

6. Aquele que optou pela isenção sobre a venda de imóveis, seguido de aquisição de outro em até 180 dias.

7. Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima do limite ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto.

8. Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

É importante destacar que cada caso pode ter particularidades e é recomendado buscar orientação profissional para não cometer erros na declaração.

Além dos documentos básicos, como informes de rendimentos de instituições financeiras e de salários, pró labore, aposentadoria, pensão, entre outros, também é preciso ter informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício, como rendimentos de pensão alimentícia, doações, heranças recebidas no ano, entre outras.

Para aqueles que realizam o carnê-leão, é necessário apresentar o resumo mensal do livro caixa com memória de cálculo e os Darfs pagos.

Fique atento às mudanças e não deixe para última hora. A declaração do Imposto de Renda 2024 será de suma importância para evitar problemas futuros com a Receita Federal.

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Uma das perguntas que o contribuinte faz, após entregar o imposto de renda é: quando vou receber minha restituição?  o blog Alves Consultor mostra agora o calendário, lembrando que quem recebe primeiro é quem entrega primeiro, logo na primeira semana. Mas cabe ressaltar que a legislação dá prioridade, as pessoas acima de 60 anos, assim como as pessoas com deficiência e doenças graves.

A restituição do IR 2022 (ano-calendário de 2021) será efetuada nas seguintes datas:

• 1º lote - 31 de maio de 2022;
• 2º lote - 30 de junho de 2022;
• 3º lote - 29 de julho de 2022;
• 4º lote - 31 de agosto de 2022;
• 5º lote - 30 de setembro de 2022.
  

De acordo com informações do R7, os contribuintes com mais de 60 anos de idade têm prioridade no recebimento da restituição do IR (Imposto de Renda), assim como as pessoas com deficiência e doenças graves. Depois desses pagamentos, o critério é a data de entrega da declaração: quem entregar antes recebe a restituição mais cedo.

 IRPF 2022: quando será o pagamento da restituição?

Os contribuintes já podem enviar a declaração do Imposto de Renda desde o último dia 7 de março. 

O prazo termina em 30 de abril e as restituições serão pagas de acordo com um calendário de 5 lotes a partir do mês de maio. Uma dúvida comum entre os contribuintes é sobre quando ele terá acesso a restituição. Saiba mais detalhes sobre o assunto a seguir.

 Restituição do IR

Quando o contribuinte faz o preenchimento da declaração, ele já fica sabendo se possui ou não direito a receber a receber a restituição. Porém, é importante destacar que os valores do imposto devido e da possível restituição dependem sempre de pontos como total de rendimentos recebidos, quantidade de fontes pagadoras, faixa de renda, dependentes e total de gastos passíveis de dedução.

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 Calendário de restituição do IR 2022

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 29 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro
  

Quando vou receber minha restituição?

Quem tem pressa em receber a restituição precisa entregar a declaração do IR o mais breve possível. Isto porque quanto mais cedo o contribuinte entrega a declaração, mais chances ele tem de ser incluído nos primeiros lotes.

Independente disso, os primeiros lotes são voltados para quem tem prioridade de recebimento, como idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e professores.

Restituição via PIX

Neste ano, os contribuintes que possuírem Imposto a restituir em sua declaração do IR, poderão receber o valor devido através do PIX, solução de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central. O primeiro lote será pago no dia 31 de maio.

A opção de restituição através de conta corrente que é informada na última etapa do preenchimento da declaração do IR, permanece válida. A declaração pode ser entregue entre os dias 7 de março e 29 de abril.

Os contribuintes também podem usar o PIX para pagar o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), documento usando por quem imposto a pagar.

Quem preferir utilizar o débito automático das cotas do IR, precisa enviar o IRPF até o dia 10 de abril. O vencimento da primeira cota será no dia 29 de abril.

Fonte: FDR