Prazo do Imposto de Renda 2022, vai até dia 31 de Maio, não deixe para a última hora.

 IRPF 2022: quando será o pagamento da restituição?

Os contribuintes já podem enviar a declaração do Imposto de Renda desde o último dia 7 de março. 

O prazo termina em 30 de abril e as restituições serão pagas de acordo com um calendário de 5 lotes a partir do mês de maio. Uma dúvida comum entre os contribuintes é sobre quando ele terá acesso a restituição. Saiba mais detalhes sobre o assunto a seguir.

 Restituição do IR

Quando o contribuinte faz o preenchimento da declaração, ele já fica sabendo se possui ou não direito a receber a receber a restituição. Porém, é importante destacar que os valores do imposto devido e da possível restituição dependem sempre de pontos como total de rendimentos recebidos, quantidade de fontes pagadoras, faixa de renda, dependentes e total de gastos passíveis de dedução.

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 Calendário de restituição do IR 2022

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 29 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro
  

Quando vou receber minha restituição?

Quem tem pressa em receber a restituição precisa entregar a declaração do IR o mais breve possível. Isto porque quanto mais cedo o contribuinte entrega a declaração, mais chances ele tem de ser incluído nos primeiros lotes.

Independente disso, os primeiros lotes são voltados para quem tem prioridade de recebimento, como idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e professores.

Restituição via PIX

Neste ano, os contribuintes que possuírem Imposto a restituir em sua declaração do IR, poderão receber o valor devido através do PIX, solução de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central. O primeiro lote será pago no dia 31 de maio.

A opção de restituição através de conta corrente que é informada na última etapa do preenchimento da declaração do IR, permanece válida. A declaração pode ser entregue entre os dias 7 de março e 29 de abril.

Os contribuintes também podem usar o PIX para pagar o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), documento usando por quem imposto a pagar.

Quem preferir utilizar o débito automático das cotas do IR, precisa enviar o IRPF até o dia 10 de abril. O vencimento da primeira cota será no dia 29 de abril.

Fonte: FDR 

Muita gente não sabe, ou tem dúvida, mas no imposto de renda é obrigatório declarar todos os rendimentos de investimentos. Existem vários tipos de investimentos veja abaixo os principais.

• Letras de Crédito Imobiliário (LCI);
• Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
• Certificado de Recebíveis Imobiliário (CRI);
• Certificado de Recebíveis do agronegócio (CRA);
• Debêntures incentivadas;
• Poupança.

Quais documentos eu preciso para declarar o IR?

Os informes de rendimentos enviados pelas instituições em que você investe, como corretoras e bancos, são os principais documentos para a declaração de ativos de renda fixa.

Esses documentos são enviados pelas instituições financeiras ou disponibilizados nos sites e aplicativos.

Lembre de pegar os informes de todas as instituições em que você investe. Se, por exemplo, você aplicou em CDBs de quatro corretoras diferentes, é preciso declarar quanto investiu em cada uma delas.

Na hora de declarar os investimentos de renda fixa, é preciso informar o custo de aquisição do título que você investiu e os rendimentos que ele gerou até o fim do ano de 2021.

Para fazer isso, o investidor sempre vai utilizar duas fichas do sistema:

• Bens e Direitos;
• Rendimentos Tributáveis ou Rendimentos Isentos.

Na seção de Bens e Direitos, basta colocar quanto foi aplicado no investimento. É preciso preencher o valor original da compra e não a quantia atualizada. Nesta parte também entra o CNPJ do banco ou corretora onde você fez a aplicação. Lembrando que todas essas informações estarão prontas no seu informe de rendimentos. 

Já os valores dos rendimentos resgatados durante o ano anterior, ou seja, do lucro, devem ser declarados na ficha Rendimentos Tributáveis ou Rendimentos Isentos. Veja mais detalhes sobre isso à frente. 

Confira o passo a passo geral para declarar investimentos de renda fixa na ficha Bens e Direitos. Abaixo, você encontrará o detalhamento para cada tipo de aplicação. Basta utilizar o menu lateral para encontrar as categorias de investimentos que você possui.

• Acesse a ficha “Bens e Direitos”;
• Selecione o grupo “04 – Aplicações e investimentos” e o código “02 – Títulos públicos e privados sujeitos a tributação (Tesouro Direto, CDB, RDB e outros)”. Em seguida e clique em “novo”;
• Informe a posição em cada investimento em 31/12/2020 e 31/12/2021;
• Preencha a página com o CNPJ da instituição financeira em que você investiu (corretora ou banco, por exemplo). Na parte de discriminação, informe o nome do emissor.

Este texto é apenas uma forma para ajudar no processo. Portanto, em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

Tesouro Direto

Para declarar títulos do Tesouro Direto no Imposto de Renda, é necessário usar o mesmo grupo e código dos investimentos em renda fixa no geral. Confira o passo a passo. 

• Acesse a ficha “Bens e Direitos”;
• Selecione o grupo “04 – Aplicações e investimentos” e o código “02 – Títulos públicos e privados sujeitos a tributação (Tesouro Direto, CDB, RDB e outros)”. Em seguida e clique em “novo”;
• Informe o valor do seu investimento em 31/12/2020 e 31/12/2021;
• Preencha a página com o CNPJ da instituição financeira em que você investiu (corretora ou banco, por exemplo).
• Na parte de discriminação, informe que se trata de títulos do Tesouro Direto.

Se você teve rendimentos resgatados e com retenção de IR, informe isso na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/ Definitiva”, no código “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”.

Por fim, informe o beneficiário do título, o CPF, o CNPJ da fonte pagadora, o nome da fonte pagadora e o valor do rendimento no período.

Saiba mais sobre como declarar Tesouro Direto no Imposto de Renda

CDB, LC e RDB

Os investimentos em CDB, LC e RDB têm Imposto de Renda retido na fonte. Então, você não precisa se preocupar na hora de pagar o imposto.

Mas, como regra geral, é obrigatório declarar esses ativos na sua Declaração Anual do Imposto de Renda. As etapas são semelhantes à declaração do Tesouro Direto.

• Acesse a ficha “Bens e Direitos”;
• Selecione o grupo “04 – Aplicações e investimentos” e o código “03 – Títulos isentos de tributação (LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, Debêntures de Infraestrutura e outros)”. Em seguida e clique em “novo”;
• Informe o valor do seu investimento em 31/12/2020 e 31/12/2021;
• Preencha a página com o CNPJ da instituição financeira em que você investiu (corretora ou banco, por exemplo). Na parte de discriminação, informe qual é o emissor do título de renda fixa em questão.

No caso dos CDBs, LCs e RDBs, os rendimentos resgatados e com retenção de IR também precisam estar em uma ficha separada. Para isso, vá até “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/ Definitiva”, e então no código “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”.

Debêntures comuns e incentivadas

Debêntures comuns não têm isenção de Imposto de Renda. O tributo também é retido na fonte e segue a tabela regressiva que citamos antes.

Já as debêntures incentivadas são aquelas em que a empresa utiliza o dinheiro captado com a emissão dos títulos para a execução de obras de infraestrutura. Por isso, obtém vantagens fiscais que são repassadas para o investidor, como a isenção do Imposto de Renda. Esse tipo de debênture também é isenta de Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). 

Os dois tipos de debêntures precisam ser declarados no IR. Veja como fazer isso. 

• Acesse a ficha “Bens e Direitos”;
• Selecione o grupo “04 – Aplicações e investimentos” e o código “03 – Títulos isentos de tributação (LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, Debêntures de Infraestrutura e outros)”. Em seguida e clique em “novo”;
• Informe o valor do seu investimento em 31/12/2020 e 31/12/2021;
• Preencha a página com o CNPJ da instituição financeira em que você investiu (corretora ou banco, por exemplo). Na parte de discriminação, informe qual é o emissor do título de renda fixa em questão.

No caso das debêntures comuns, os rendimentos resgatados e com retenção de IR também precisam estar na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/ Definitiva”, no código “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”.

Para as debêntures incentivadas, os rendimentos resgatados devem ser declarados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no campo 26 – “Outros”.

LCI, LCA, CRI e CRA

Esses investimentos têm isenção de Imposto de Renda mas, ainda assim, devem ser informados na Declaração Anual do IR.

• Acesse a ficha “Bens e Direitos”;
• Selecione o grupo “04 – Aplicações e investimentos” e o código “03 – Títulos isentos de tributação (LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, Debêntures de Infraestrutura e outros)”. Em seguida e clique em “novo”;
• Preencha a sua localização, ou seja, o país em que você está;
• Preencha a página com o CNPJ da instituição financeira em que você investiu (corretora ou banco, por exemplo). Na parte de discriminação, informe o tipo de investimento, qual é o emissor do título de renda fixa em questão, número da conta etc;
• Informe o valor do seu investimento em 31/12/2020 e 31/12/2021.

E os rendimentos que foram resgatados no ano anterior? Para esses investimentos, eles também devem estar em uma ficha separada. Vá até “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no código “12 – Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)”. 

Informe quem é o beneficiário, o CNPJ e o nome da fonte pagadora, bem como o valor dos seus rendimentos durante o ano.

Poupança

Uma das aplicações financeiras mais populares entre os brasileiros, a caderneta de poupança não tem incidência de Imposto de Renda. Na hora de declarar esse tipo de conta no seu IR, vale ficar atento pois ela possui um código próprio no sistema da Receita. 

• Acesse a ficha “Bens e Direitos”;
• Selecione o código “41 – Caderneta de Poupança” e clique em “novo”;
• Selecione se a poupança é do titular ou de um dependente;
• Preencha a sua localização, ou seja, o país em que você está;
• Preencha as informações sobre a instituição financeira em que possui a conta poupança;
• Informe o valor do saldo da sua poupança em 31/12/2020 e 31/12/2021;

Os rendimentos da poupança resgatados no ano anterior entram na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no código “12 – Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)”.

Fundos de renda fixa

Longo prazo

A maioria dos fundos de investimento em renda fixa são classificados como de longo prazo pela Receita Federal. Por isso, a tributação desses ativos segue uma tabela regressiva que vai de 15% a 22,5%.

• Até 180 dias: 22,5%;
• De 181 a 360 dias: 20%;
• De 361 a 720 dias: 17,5%;
• Acima de 721 dias: 15%.

Na hora de declarar os fundos de renda fixa, siga o seguinte caminho:

• Acesse a ficha “Bens e Direitos”;
• Selecione o grupo “07 – Fundos” e o código “01 – Fundos de Investimentos sujeitos à tributação periódica (come-cotas)”. Em seguida e clique em “novo”;
• Em “Discriminação”, preencha a instituição financeira administradora do fundo, o número de cotas e o CNPJ do fundo.
• Informe o valor do seu investimento em 31/12/2020 e 31/12/2021.

Para declarar os rendimentos resgatados e com retenção de IR nesse tipo de fundo, selecione a aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/ Definitiva”, no código “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”.

Curto Prazo

Para os fundos de investimento considerados de curto prazo, a alíquota de Imposto de Renda segue uma tabela com no máximo 360 dias.

Fonte: Numbank

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