Abertura de empresas, regularização e baixa, consultoria Para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
. 20/10/2023
Abertura de empresa rápido e com agilidade em 48 horas, ou 72 horas
Qual tipo de empresa? abertura de empresas MEI, ME, EPP ou LTDA. A Alves Contabilidade fez um passo a passo para abertura de empresas existentes conforme o Código Civil vigente Lei 10.406/02, É normal bater uma dúvida na hora de abrir uma empresa e ficar com dúvida se abrir uma MEI, ME, EPP ou LTDA.
. 12/03/2022
Muita gente não sabe, ou tem dúvida, mas no imposto de renda é obrigatório declarar todos os rendimentos de investimentos. Existem vários tipos de investimentos veja abaixo os principais.
Os informes de rendimentos enviados pelas instituições em que você investe, como corretoras e bancos, são os principais documentos para a declaração de ativos de renda fixa.
Esses documentos são enviados pelas instituições financeiras ou disponibilizados nos sites e aplicativos.
Lembre de pegar os informes de todas as instituições em que você investe. Se, por exemplo, você aplicou em CDBs de quatro corretoras diferentes, é preciso declarar quanto investiu em cada uma delas.
Na hora de declarar os investimentos de renda fixa, é preciso informar o custo de aquisição do título que você investiu e os rendimentos que ele gerou até o fim do ano de 2021.
Para fazer isso, o investidor sempre vai utilizar duas fichas do sistema:
Na seção de Bens e Direitos, basta colocar quanto foi aplicado no investimento. É preciso preencher o valor original da compra e não a quantia atualizada. Nesta parte também entra o CNPJ do banco ou corretora onde você fez a aplicação. Lembrando que todas essas informações estarão prontas no seu informe de rendimentos.
Já os valores dos rendimentos resgatados durante o ano anterior, ou seja, do lucro, devem ser declarados na ficha Rendimentos Tributáveis ou Rendimentos Isentos. Veja mais detalhes sobre isso à frente.
Confira o passo a passo geral para declarar investimentos de renda fixa na ficha Bens e Direitos. Abaixo, você encontrará o detalhamento para cada tipo de aplicação. Basta utilizar o menu lateral para encontrar as categorias de investimentos que você possui.
Este texto é apenas uma forma para ajudar no processo. Portanto, em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
Para declarar títulos do Tesouro Direto no Imposto de Renda, é necessário usar o mesmo grupo e código dos investimentos em renda fixa no geral. Confira o passo a passo.
Se você teve rendimentos resgatados e com retenção de IR, informe isso na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/ Definitiva”, no código “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”.
Por fim, informe o beneficiário do título, o CPF, o CNPJ da fonte pagadora, o nome da fonte pagadora e o valor do rendimento no período.
Saiba mais sobre como declarar Tesouro Direto no Imposto de Renda
Os investimentos em CDB, LC e RDB têm Imposto de Renda retido na fonte. Então, você não precisa se preocupar na hora de pagar o imposto.
Mas, como regra geral, é obrigatório declarar esses ativos na sua Declaração Anual do Imposto de Renda. As etapas são semelhantes à declaração do Tesouro Direto.
No caso dos CDBs, LCs e RDBs, os rendimentos resgatados e com retenção de IR também precisam estar em uma ficha separada. Para isso, vá até “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/ Definitiva”, e então no código “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”.
Debêntures comuns não têm isenção de Imposto de Renda. O tributo também é retido na fonte e segue a tabela regressiva que citamos antes.
Já as debêntures incentivadas são aquelas em que a empresa utiliza o dinheiro captado com a emissão dos títulos para a execução de obras de infraestrutura. Por isso, obtém vantagens fiscais que são repassadas para o investidor, como a isenção do Imposto de Renda. Esse tipo de debênture também é isenta de Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Os dois tipos de debêntures precisam ser declarados no IR. Veja como fazer isso.
No caso das debêntures comuns, os rendimentos resgatados e com retenção de IR também precisam estar na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/ Definitiva”, no código “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”.
Para as debêntures incentivadas, os rendimentos resgatados devem ser declarados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no campo 26 – “Outros”.
Esses investimentos têm isenção de Imposto de Renda mas, ainda assim, devem ser informados na Declaração Anual do IR.
E os rendimentos que foram resgatados no ano anterior? Para esses investimentos, eles também devem estar em uma ficha separada. Vá até “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no código “12 – Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)”.
Informe quem é o beneficiário, o CNPJ e o nome da fonte pagadora, bem como o valor dos seus rendimentos durante o ano.
Uma das aplicações financeiras mais populares entre os brasileiros, a caderneta de poupança não tem incidência de Imposto de Renda. Na hora de declarar esse tipo de conta no seu IR, vale ficar atento pois ela possui um código próprio no sistema da Receita.
Os rendimentos da poupança resgatados no ano anterior entram na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no código “12 – Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)”.
A maioria dos fundos de investimento em renda fixa são classificados como de longo prazo pela Receita Federal. Por isso, a tributação desses ativos segue uma tabela regressiva que vai de 15% a 22,5%.
Na hora de declarar os fundos de renda fixa, siga o seguinte caminho:
Para declarar os rendimentos resgatados e com retenção de IR nesse tipo de fundo, selecione a aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/ Definitiva”, no código “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”.
Para os fundos de investimento considerados de curto prazo, a alíquota de Imposto de Renda segue uma tabela com no máximo 360 dias.
Fonte: Numbank
. 28/02/2022
Umas das dúvidas no dia a dia é o que é preciso para dar baixa em uma empresa?, para dar baixa em uma empresa com movimento, ou sem movimento a primeira etapa é fazer um levantamento da situação em que a empresa se encontra, ou seja como está a saúde tributária dessa empresa?. Tem débito na esfera Municipal, estadual, ou federal?.
É possível fechar uma empresa com dívidas?
Antes de passarmos para os procedimentos básicos, é necessário informar que é possível sim realizar o fechamento de uma empresa com dívidas. Esse benefício foi trazido pela Lei 147/2014 e deu mais tranquilidade e agilidade aos empresários.
Posso fechar uma empresa com dívidas?
As empresas, mesmo com dívidas de tributos, podem ser baixadas. Com o cadastro sincronizado, não é mais necessário ir de órgão em órgão. Além disso, foram dispensadas de apresentar nas juntas comerciais certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas para efetuar o fechamento.
E o Microempreendedor Individual (MEI), como fechar com dívidas?
Para fechar uma empresa enquadrada como MEI e com dívidas, o procedimento é mais simples. Deve ser acessado o Portal do Empreendedor, e seguir todos os passos encontrados no campo: Baixa.
Quando se efetua a baixa do MEI se perde o CNPJ, porque o encerramento é definitivo. E mesmo com essa baixa concretizada, deverá ser feito o pagamento das DAS que constam em aberto.
Como fechar uma empresa, que não seja MEI com dívidas?
Uma empresa que não seja MEI, possui processos um pouco mais extensos. Os passos para concluir o fechamento são:
– Preenchimento do DBE na Receita Federal
Esse processo é elaborado pelo Portal Redesim. Preencha o formulário de baixa do CNPJ e envie de forma eletrônica.
– Protocolo do distrato social na Junta Comercial
Documento de dissolução da empresa, onde deverá especificar o patrimônio da companhia, a divisão de bens e lucros, o motivo do fechamento, entre outras informações obrigatórias.
Se após o envio à Junta Comercial, o processo sofrer exigências, o pedido do assessor deve ser atendido e o processo protocolado novamente.
– Prosseguir com o fechamento nos Órgãos competentes
Os órgãos responsáveis são a Prefeitura Municipal e a Secretaria da Fazenda, nesse caso dependerá da empresa, sua atividade e seus registros.
Alguns pontos importantes:
Após o fechamento, o que acontece com a dívida?
Precisamos ressaltar que as dívidas não deixarão de existir, o fechamento da empresa não liquida, apenas transfere os débitos.
Os débitos são transferidos para o CPF do responsável ou dos sócios da empresa. A pessoa física passa a ser a responsável pelos débitos junto à Receita Federal que, em caso de inadimplência, pode acionar a Procuradoria Geral da Fazenda para recebê-los. Outra informação relevante é que a maioria dos tributos podem ser parcelados, porém não prescrevem.
Todo o processo de fechamento de uma empresa no Brasil está mais simplificado, mas ainda precisa ser feito com bastante atenção.
A saída mais assertiva, sempre será contar com especialistas ao invés de se aventurar e acabar gerando prejuízos maiores.
Fonte: Hasa
