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22/11/2026

Conselho Federal de Contabilidade defende transparência e segurança técnica para a alíquota da CBS em audiência no Senado

       

Por Valdivino Sousa

Publicado em 22/11/2026

Alves Consultor Notícias Contábeis

Durante debate na Comissão de Assuntos Econômicos, o CFC destacou que a clareza na definição tributária afeta diretamente o planejamento das empresas e o trabalho contábil.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) manifestou-se publicamente a respeito da definição da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) com previsão para o ano de 2027. A intervenção institucional ocorreu por meio do vice-presidente da entidade, Márcio Schuch, durante uma audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O posicionamento oficial reforça a urgência de critérios rigorosos e previsibilidade regulatória para o ambiente corporativo brasileiro.

Durante o debate legislativo, que aconteceu em uma quarta-feira (18), o dirigente apontou que a clareza técnica e a transparência na fixação dos percentuais tributários são indispensáveis para mitigar incertezas jurídicas e econômicas. Como coordenador do Comitê de Assuntos Tributários e Fiscais do CFC, Márcio Schuch possui atuação direta na análise das mudanças fiscais e na interlocução técnica com os poderes da República, representando os interesses da classe contábil e do mercado produtivo nacional.

Impactos Diretos no Planejamento Empresarial e Contábil

A manifestação do Conselho Federal de Contabilidade enfatiza que a definição antecipada e tecnicamente segura da CBS exerce efeito imediato sobre o planejamento estratégico das empresas em todo o território nacional. Organizações de todos os portes dependem de parâmetros fiscais estáveis para projetar investimentos, calcular custos operacionais, definir estratégias de precificação e cumprir suas obrigações acessórias e principais perante o Fisco.

Além de impactar diretamente a gestão financeira das corporações, as diretrizes tributárias influenciam de maneira profunda a orientação prestada pelos profissionais da contabilidade. Os contadores atuam como o principal elo técnico entre os contribuintes e o sistema de arrecadação, sendo responsáveis por traduzir as regras normativas em procedimentos práticos de conformidade fiscal dentro das organizações.

O Papel do CFC nas Discussões da Reforma Tributária

A participação do Conselho Federal de Contabilidade em debates de grande relevância na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado reflete o compromisso da autarquia com a segurança técnica da legislação tributária brasileira. O acompanhamento constante de pautas como a instituição da CBS e o andamento geral das mudanças no sistema de impostos e contribuições assegura que a voz da classe contábil seja considerada na elaboração das normas que regem a economia.

Com a proximidade dos prazos de implementação previstos para o novo modelo tributário, o CFC continua monitorando os desdobramentos legislativos e institucionais, defendendo sempre que a transição ocorra de forma transparente, planejada e com o devido respaldo técnico. O objetivo central é resguardar a estabilidade econômica e garantir que as empresas brasileiras disponham de condições previsíveis para o desenvolvimento de suas atividades produtivas nos próximos anos.

A atuação do Conselho Federal de Contabilidade abrange diversas frentes de relevância institucional, como o acompanhamento de normas contábeis, programas de educação profissional continuada e a interlocução com órgãos reguladores e fiscalizadores. Esse escopo de atuação fortalece a capacidade da entidade de subsidiar debates legislativos com dados concretos e análises fundamentadas na realidade operacional das empresas e dos escritórios contábeis.

A consolidação de um ambiente de negócios mais seguro juridicamente depende de um diálogo contínuo entre o setor produtivo, os profissionais da contabilidade e os formuladores de políticas públicas. Nesse contexto, o CFC reafirma o seu compromisso institucional de colaborar com o Poder Legislativo e com as demais instâncias governamentais, buscando sempre a melhoria contínua da legislação e a preservação da segurança jurídica no país.

Com informações de CFC — Conselho Federal de Contabilidade.

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Valdivino Sousa

Valdivino Sousa

Valdivino Sousa é contador desde 2003, inscrito no CRC-SP, e bacharel em Direito, com ampla experiência nas áreas contábil, empresarial e tributária.

Atua também na área da Educação, como Professor e Tutor EAD.

Possui cinco graduações concluídas: Ciências Contábeis, Matemática, Pedagogia, Psicologia e Direito, além de quatro pós-graduações em nível de especialização.

É Mestre em Educação, com foco em temas relacionados à aprendizagem e à formação de professores.

Atualmente é Editor do blog Valor X Matemática News e do site Top 10 News, onde escreve sobre: Educação, Legislação Contábil, Direito Tributário e Empresarial.

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