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02/03/2024

       

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março 02, 2024

No pedido de viabilidade pode realizar a consulta prévia de nome empresarial

 

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Foto: https://br.freepik.com/fotos-gratis/


O Redesim é uma rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, no âmbito da União, dos Estados e Municípios. Objetivando a padronização dos procedimentos, aumento da transparência e redução dos custos e prazos de abertura de empresa.


Novidades no pedido de viabilidade

Atualmente no pedido de viabilidade pode realizar a consulta prévia de nome empresarial, no preenchimento basta assinalar que pretende fazer a consulta de nome, e após enviar o pedido de viabilidade na mesma aparece esta mensagem:

“O solicitante realizou a consulta prévia de nome empresarial no site da JUCESP, objetivando verificar a disponibilidade do nome empresarial que pretende utilizar, e evitar colidência. Importante destacar que, de acordo com o art. 35, inciso V da Lei 8.934/1994 e art. 22, inciso I, da Instrução Normativa DREI 81/2020, é vedada a utilização de nome empresarial idêntico a outra já registrado na JUCESP. A análise da colidência de nome empresarial compete ao órgão de registro”.


Outra novidade no site da Junta Comercial – JUCESP

Uma outra novidade no site da junta comercial do Estado de São Paulo –SP  (JUCESP), é o mapa de Municípios conveniados VRE, agora a pessoa pode consultar o município que deseja abrir sua empresa, verificar se ele está convenciado a REDESIM e qual o prazo médio para análise da viabilidade locacional.

VRE – REDESIM – Sistema responsável pela integração de dados da consulta de viabilidade locacional, registro, inscrições e licenciamento. Nele é feita a troca de informações com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais responsáveis pelo processo de registro e realização de todas as empresas do Estado de SP.

 

Com informações site da JUCESP

Site: https://www.institucional.jucesp.sp.gov.br



17/10/2023

       

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outubro 17, 2023

STF adia julgamento sobre correção do FGTS após pedido do governo

 

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Pedro França/Agência Senado

STF adia julgamento sobre correção do FGTS após pedido do governo

Mudança no índice de correção do FGTS pode ter impacto de até R$ 8,6 bilhões.


O Supremo Tribunal Federal iria retomar nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) .  No entanto, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, optou por adiar a análise após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros membros do governo.




27/12/2022

       

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dezembro 27, 2022

Pedido de viabilidade na Abertura, ou alteração da empresa, saiba como fazer

O pedido de viabilidade passou a ser uma das primeiras etapas na hora de abrir uma empresa, independente do tipo da empresa seja ela, um Empresário individual, uma Sociedade Unipessoal, uma Sociedade Ltda, ou uma associação, ou Ong.
Foto: Reprodução site: invest news

Pedido de viabilidade na Abertura, ou alteração da empresa, saiba como fazer

O pedido de viabilidade passou a ser uma das primeiras etapas na hora de abrir uma empresa, independente do tipo da empresa seja ela, um Empresário individual, uma Sociedade Unipessoal, uma Sociedade Ltda, ou uma associação, ou Ong

 

A viabilidade é um procedimento no qual o empresário realiza através do acesso a plataforma Governo.gov.br, após o preenchimento do pedido o sistema da Junta Comercial do respectivo Estado em que a empresa está sendo aberta envia os dados para a Prefeitura do Município em que o CNPJ está sendo aberto. 

Após receber as informações a prefeitura irá checar se a abertura naquele determinado endereço cumpre a legislação. Normalmente a análise por pelas prefeituras demora em média de dois dias. 

 

Vale ressaltar que somente o deferimento e aprovação da viabilidade é que o empresário pode dar andamento nas demais etapas, como preenchimento do cadastro na Junta Comercial, bem como o preenchimento do DBE - Documento Básico de Entrada no CNPJ. 

 

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