Foto: Rupuxen/Pixabay

O governo federal anunciou uma nova prorrogação para o programa de renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil. Agora, os brasileiros têm até o dia 20 de maio para aderir ao programa e regularizar suas pendências financeiras. Essa decisão representa uma oportunidade valiosa para aqueles que se enquadram nos requisitos da Faixa 1 do Desenrola e buscam alívio em suas finanças.

Segunda Prorrogação

Crescente Procura

Publicação Oficial

Restrições e Benefícios

Como Participar

Essa prorrogação representa uma chance única para os brasileiros em situação de endividamento encontrarem soluções viáveis para reorganizar suas finanças e recuperar sua estabilidade econômica.

Fonte: Contábeis

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Como descobrir e regularizar tributos na Dívida Ativa Da União?

Pessoas Físicas e Jurídicas podem possuir dívida ativa inscrita na dívida ativa da união, e as vezes não sabe como regularizar. Mas afinal o que é uma Dívida Ativa da União? a resposta é simples essa dívida é referente tributos não pagos e foram inscritos na dívida tiva. Estes débitos estão sob responsabilidade da PGFN - que é a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 

Como estas dívidas surgiram? 

É comum as pessoas ficarem perguntado como essas dívidas surgiram, ou consta na dívida ativa da união. No entanto, elas podem serem oriundas de obrigações fiscais, como: Contribuições sociais, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, bem como Imposto de Renda de Pessoa física -IRPF. Independente se pessoa física ou jurídica, quando o contribuinte não cumpre estas obrigações fiscais, essa dívida é inscrita na Dívida Ativa da União. E, após a inscrição o contribuinte fica impedido de obter certidões negativas de débito, se for empresa fica impedida de participar de licitações entre outras consequências.

Veja como regularizar uma Dívida Ativa da União:

1. Identificação da Dívida: O primeiro passo é identificar todas as dívidas ativas da empresa. Isso envolve a consulta aos órgãos competentes para verificar quais obrigações estão em aberto.
2. Negociação: Após identificar as dívidas, é possível negociar com a PGFN. Essa negociação pode envolver descontos, parcelamentos e outras formas de pagamento facilitadas.
3. Regularização: Após chegar a um acordo com a PGFN, é hora de efetuar os pagamentos ou cumprir as condições estipuladas no acordo. Esse é um passo crucial para regularizar a situação da empresa.
4. Emissão de Certidões: Com as dívidas quitadas ou regularizadas, a empresa pode solicitar a emissão de certidões negativas, que são essenciais para participação em licitações e obtenção de financiamentos.

Buscar ajuda de um contador que conheça Direito Tributário é o melhor caminho, pois este profisisonal irá saber conduzir o processo no intuito de regularizar a dívida. 

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Alerta do Ministério da Fazenda sobre fraudes associadas ao programa Desenrola Brasil

Governo enfatiza a importância de acessar exclusivamente o site oficial para renegociar dívidas e evitar tentativas de fraude.

Pedro França/Agência Senado

STF adia julgamento sobre correção do FGTS após pedido do governo

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