
Alerta do Ministério da Fazenda sobre fraudes associadas ao programa Desenrola Brasil
. 23/10/2023
. 23/10/2023

Alerta do Ministério da Fazenda sobre fraudes associadas ao programa Desenrola Brasil
1. Quem deve declarar Imposto de Renda?
Todas as pessoas físicas e empresas enquadradas nas regras da Receita Federal devem declarar o Imposto de Renda dentro do prazo.
2. Como regularizar um CNPJ inapto ou pendente?
Transmitindo declarações atrasadas e quitando débitos, é possível regularizar a situação do CNPJ e evitar multas.
3. Como funciona a tributação para Simples Nacional ou MEI?
Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem seguir regras de tributário e imposto para manter a regularidade.
4. Como abrir ou regularizar uma igreja ou centro religioso?
O processo exige registro em cartório, obtenção de CNPJ e cumprimento das obrigações perante a Receita para manter a regularização de Igreja ou Centro Religioso.
5. Onde posso verificar pendências e obter informações sobre abertura de empresa ou Jucesp?
Consultando o portal da Jucesp e da Receita Federal você consegue verificar a situação de empresa, CNPJ e obrigações tributárias.
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Valdivino Alves de Sousa é contador desde 2003, inscrito no CRC-SP, e bacharel em Direito, com ampla experiência nas áreas contábil, empresarial e tributária. Atua também na área da Educação, como Professor e Tutor EAD. Possui cinco graduações concluídas: Ciências Contábeis, Matemática, Pedagogia, Psicologia e Direito, além de quatro pós-graduações em nível de especialização. É Mestre em Educação, com foco em temas relacionados à aprendizagem e à formação de professores. Atualmente é Editor do blog Valor X Matemática News e do site Top 10 News, onde escreve sobre: Educação, Legislação Contábil, Direito Tributário e Empresarial.
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