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Como descobrir e regularizar tributos na Dívida Ativa Da União?

Pessoas Físicas e Jurídicas podem possuir dívida ativa inscrita na dívida ativa da união, e as vezes não sabe como regularizar. Mas afinal o que é uma Dívida Ativa da União? a resposta é simples essa dívida é referente tributos não pagos e foram inscritos na dívida tiva. Estes débitos estão sob responsabilidade da PGFN - que é a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 

Como estas dívidas surgiram? 

É comum as pessoas ficarem perguntado como essas dívidas surgiram, ou consta na dívida ativa da união. No entanto, elas podem serem oriundas de obrigações fiscais, como: Contribuições sociais, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, bem como Imposto de Renda de Pessoa física -IRPF. Independente se pessoa física ou jurídica, quando o contribuinte não cumpre estas obrigações fiscais, essa dívida é inscrita na Dívida Ativa da União. E, após a inscrição o contribuinte fica impedido de obter certidões negativas de débito, se for empresa fica impedida de participar de licitações entre outras consequências.

Veja como regularizar uma Dívida Ativa da União:

1. Identificação da Dívida: O primeiro passo é identificar todas as dívidas ativas da empresa. Isso envolve a consulta aos órgãos competentes para verificar quais obrigações estão em aberto.
2. Negociação: Após identificar as dívidas, é possível negociar com a PGFN. Essa negociação pode envolver descontos, parcelamentos e outras formas de pagamento facilitadas.
3. Regularização: Após chegar a um acordo com a PGFN, é hora de efetuar os pagamentos ou cumprir as condições estipuladas no acordo. Esse é um passo crucial para regularizar a situação da empresa.
4. Emissão de Certidões: Com as dívidas quitadas ou regularizadas, a empresa pode solicitar a emissão de certidões negativas, que são essenciais para participação em licitações e obtenção de financiamentos.

Buscar ajuda de um contador que conheça Direito Tributário é o melhor caminho, pois este profisisonal irá saber conduzir o processo no intuito de regularizar a dívida. 

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Muitas pessoas têm empresas e as vezes nem sabem se está com débitos, ou se a empresa foi excluída do simples nacional. Por isso, que é importante verificar como está a situação de sua empresa, independente se ela é um MEI, um Empresário Individual (ME), ou uma Unipessoal, ou mesmo uma sociedade Ltda, ambas enquadradas como ME , ou EPP e optante do simples.  

Estas empresas se forem excluída do simples podem regularizar suas pendências, inclusive dívida ativa. Nesta terça feira (17), a   Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº1, divulgando as propostas de negociações para regularização de débitos apurados no Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União.

Os débitos pode ser regularizados com desconto pelo portal Regularize, para quem for parcelar o valor mínimo da prestação é de apenas R$ 50. 

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