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28/03/2024

       

Por Valdivino Sousa

Publicado em 28/03/2024

março 28, 2024

Prorrogado o Programa Desenrola Brasil: Novo Prazo até 20 de Maio para Renegociar Dívidas

Foto: Rupuxen/Pixabay

O governo federal anunciou uma nova prorrogação para o programa de renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil. Agora, os brasileiros têm até o dia 20 de maio para aderir ao programa e regularizar suas pendências financeiras. Essa decisão representa uma oportunidade valiosa para aqueles que se enquadram nos requisitos da Faixa 1 do Desenrola e buscam alívio em suas finanças.

Segunda Prorrogação


Essa prorrogação marca a segunda extensão do Desenrola Brasil, que inicialmente estava previsto para encerrar em dezembro de 2023. O crescente interesse pelo programa motivou essas ampliações, refletindo a sua importância para milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras.

Crescente Procura


O aumento significativo na procura pelo Desenrola Brasil é atribuído à sua integração com aplicativos bancários, como o Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem. Essa sinergia facilitou o acesso dos cidadãos ao programa, tornando o processo de renegociação de dívidas mais acessível e conveniente.

Leia Também

Publicação Oficial


Segundo informações da assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória que estende o prazo do programa será publicada no Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (28), formalizando a nova data limite.

Restrições e Benefícios

É importante destacar que essa prorrogação se aplica apenas à Faixa 1 do programa, destinada a brasileiros com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que possuem dívidas de até R$ 20 mil. Portanto, aqueles que se enquadram nesse perfil podem aproveitar essa oportunidade para regularizar sua situação financeira.

Como Participar


Os interessados em aderir ao Desenrola Brasil podem acessar o site oficial do programa, vinculado ao gov.br. Para se inscrever, é necessário possuir um login de nível bronze, prata ou ouro, conforme estipulado pelas diretrizes do programa.

Os interessados podem aderir ao Desenrola pelo site oficial do programa, vinculado ao gov.br, bastando ter login nível bronze, prata ou ouro.

Essa prorrogação representa uma chance única para os brasileiros em situação de endividamento encontrarem soluções viáveis para reorganizar suas finanças e recuperar sua estabilidade econômica.

Fonte: Contábeis


05/02/2024

       

Por Valdivino Sousa

Publicado em 05/02/2024

fevereiro 05, 2024

Simples Nacional: CFC pede prorrogação do prazo de regularidade fiscal e aguarda retorno da Receita

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Simples Nacional: CFC pede prorrogação do prazo de regularidade fiscal e aguarda retorno da Receita

Representantes do CFC se reuniram com a equipe da RFB, que expressou a disposição em atender ao pleito do Conselho e da classe contábil com um novo prazo.


Na última sexta-feira (2), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou uma nota em seu site oficial sobre a possibilidade de um novo prazo de regularidade fiscal para as empresas que não tiveram tempo de acertar suas pendências e aderirem ao Simples Nacional até o prazo original, em 31 de janeiro deste ano.

Em janeiro, o CFC já havia contatado a Receita Federal do Brasil (RFB) em diversas ocasiões a fim de solucionar os problemas de instabilidade que poderiam impedir a regularização fiscal dos contribuintes nos respectivos sistemas e, assim, prejudicar a adesão ao Simples Nacional.

Na manhã de 31 de janeiro, última quarta-feira, os representantes do CFC se reuniram com a equipe da RFB, que expressou a disposição em atender ao pleito do Conselho e da classe contábil com um novo prazo. Após tratativas e alinhamentos, o CFC encaminhou um ofício solicitando a prorrogação do prazo da regularidade fiscal e agora aguarda um posicionamento oficial do órgão.

Leia mais em: https://www.contabeis.com.br/noticias/63533/cfc-novo-prazo-para-o-simples-nacional-ainda-nao-foi-descartado/

Fonte: Contábeis 




31/01/2024

       

Por Valdivino Sousa

Publicado em 31/01/2024

janeiro 31, 2024

Adesão ao Simples Nacional: A Receita Federal confirmou que não haverá prorrogação

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Adesão ao Simples Nacional: A Receita Federal confirmou que não haverá prorrogação


O prazo para adesão ao Simples Nacional em 2024 está chegando ao fim. A Receita Federal confirmou que não haverá prorrogação, encerrando as expectativas que circulavam em torno de uma possível extensão do prazo, mesmo após pedidos do Ministro Márcio França.

A data limite para adesão ao regime tributário é hoje, quarta-feira, dia 31 de janeiro. A Receita Federal reiterou a impossibilidade de alterar esse prazo sem uma mudança legal, uma vez que o regime é regido pela Lei Complementar 123/06.

Os empresários que ainda não realizaram a adesão têm apenas algumas horas para garantir os benefícios do Simples Nacional, que facilita o recolhimento de impostos. Por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), é possível pagar oito impostos diferentes de uma só vez, mantendo a regularidade fiscal.

Entretanto, apenas Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram excluídos do regime em 2023 e micro e pequenas empresas sem pendências fiscais ou cadastrais podem optar pelo Simples Nacional.

Segundo o Portal Contábeis, mais de 850 mil empresas já solicitaram a adesão até a segunda-feira (29), porém, mais da metade desses pedidos estão em suspenso devido a irregularidades. Aproximadamente 338.907 pedidos foram deferidos e essas empresas já estão oficialmente registradas como optantes desde 1º de janeiro de 2024.

Aqueles que não realizarem a adesão hoje terão que esperar até janeiro de 2025 para ter outra oportunidade.

Para aderir ao Simples Nacional, basta seguir os seguintes passos:

  1. Acesse o Portal do Simples Nacional;
  2. Clique em "Simples - Serviços" na parte superior da página;
  3. Selecione "Opção";
  4. Escolha entre inserir o Código de Acesso ou utilizar o Certificado Digital;
  5. Declare a ausência de impedimentos para aderir ao Simples Nacional, se aplicável;
  6. Confirme a solicitação.

Não perca essa última chance de simplificar sua vida empresarial e garantir vantagens fiscais, pois o prazo termina hoje (31/01).


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Valdivino Alves de Sousa

Valdivino Alves de Sousa

Valdivino Alves de Sousa é contador desde 2003, inscrito no CRC-SP, e bacharel em Direito, com ampla experiência nas áreas contábil, empresarial e tributária.

Atua também na área da Educação, como Professor e Tutor EAD.

Possui cinco graduações concluídas: Ciências Contábeis, Matemática, Pedagogia, Psicologia e Direito, além de quatro pós-graduações em nível de especialização.

É Mestre em Educação, com foco em temas relacionados à aprendizagem e à formação de professores.

Atualmente é Editor do blog Valor X Matemática News e do site Top 10 News, onde escreve sobre: Educação, Legislação Contábil, Direito Tributário e Empresarial.

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