Quais São as etapas para a constituição de uma igreja?

 Quais São as etapas para a constituição de uma igreja?

Algumas pessoas, ou até mesmo pastor acham que para constituir uma igreja basta elaborar um estatuto social. não é verdade, pois para abrir uma igreja deve seguir e obedecer algumas etapas, dentre as quais:

a) A primeira etapa é fazer a viabilidade, que é pedido de aprovação do endereço pelo site do Governo.gov. (JUCESP). E, somente após aprovação da viabilidade é que podemos dar prosseguimento das demais etapas.

b) A segunda etapaé elaborar a ATA de assembleia geral de fundação, nela tem que constar a data com dia e ano que foi realizada à assembleia, mencionar que quem dirigir os trabalhos, que normalmente é o presidente e também mencionar quem irá secretariar que no caso é o secretário.

Além da redação objetiva da ATA, deve constar o nome da igreja, endereço, o prazo de mandato, mencionar os órgãos que irão constar no estatuto, por exemplo: Diretoria executiva, Conselho Fiscal etc. E por fim, qualificação completa de cada membro e seus respectivos cargos que irão ocupar no estatuto.

c) A terceira etapa é elaboração do estatuto social, o estatuto deve obedecer às normas do Código Civil Lei 10.406/02, Lei 10.825/2003, e 11.127/2005. Além disso, logo no início deve constar a denominação, sede, finalidade e a forma de duração da entidade.

O objetivo de uma igreja, não pode mencionar atividades fora do âmbito religioso. O estatuto pode mencionar a composição do ministério da igreja. Exemplo: o ministério é composto por três categorias eclesiásticas: pastor, Missionário e Obreiro.

Alguns artigos São de suma importância num estatuto social, exemplo; os órgãos administrativos da igreja. Que normalmente São Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.  Além disso, deve constar os Deveres dos membros, os Direitos e os Privilégios.

As atribuições dos cargos de cada membro que consta na ATA. por exemplo, quais atribuições do presidente, Vice, ou secretário.  O estatuto deve mencionar o mandato, a forma de convocação e como será a perda do mandato.  Das penalidades como serão aplicadas, lembrando que é assegurado ao acusado o DIREITO de DEFESA E RECURSO (Art. 54 CC, item II e 57 CC).  

 

Como mencionado alguns artigos no estatuto não pode faltar, por exemplo, da renúncia, da responsabilidade dos membros, do patrimônio, da venda e por fim, da reforma estatutária, pois a qualquer tempo este estatuto pode ser alterado, ou reformado.  Bem como da dissolução, pois também a qualquer tempo esta igreja pode ser dissolvida, extinta.

d) A quarta etapa é a Lista de Presença, esta lista todos que constarão na ATA de assembleia geral de fundação deve assinar.

e) A quinta etapa é o Termo de posse, nele os membros fundadores assinam comprometendo cumprir fielmente as normas do estatuto social.

f) A sexta etapa é o requerimento, deve ser assinado pelo presidente responsável.

g) A sétima etapa é a inscrição no CNPJ, por meio do Redesim, é solicitado o DBE – Documento Básico de Entrada no CNPJ, e deve ser assinado com firma reconhecida pelo presidente da igreja. Essa etapa, em São Paulo os cartórios possuem convênio com a Receita Federal. E, ao apresentar os documentos no CDT, deve se anexar o DBE junto com os demais documentos.

h) Por fim, o estatuto social deve ser assinado por um advogado, e vistar todas as páginas. na última página de assinaturas deve constar o nome do advogado e inscrição na OAB.

Faremos a solicitação da Viabilidade, que leva em média 2 dias para a Prefeitura analisar.

Obs: A Viabilidade não tem custo, e só após aprovação do endereço daremos início nas etapas seguintes.

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