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Declaração do Imposto de Renda é utilizada para comprovação de renda, empréstimos e até benefícios.

 

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Entenda a substituição da DCTF Convencional pela DCTFWeb na confissão de dívidas

Fonte: Contábeis 

Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/63197/dctfweb-substitui-a-dctf-convencional-na-confissao-de-dividas/

Foto: RDNE Stock project/Pexels

Especialista explica como calcular o valor do tributo corretamente e como protestar caso esteja errado

Recibo de pagamento de serviços: o que é e como emitir?

Descubra o que é o recibo de pagamento de serviços e sua importância

Entenda o que é um recibo de pagamento de serviços, como ele beneficia você e como gerar um de forma rápida e confiável e evitar problemas com o Fisco.

Você é um prestador de serviços e quer ter um controle sobre as suas receitas e despesas? 

Então, saiba que você precisa emitir um recibo de pagamento de serviços sempre que realizar um trabalho para um cliente. 

Recibo é o mesmo que nota fiscal?

Mas você sabe o que é esse documento e como ele deve ser feito? 

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre recibo de pagamento de serviços.

O que é um recibo de pagamento de serviços?

Em resumo, um recibo de pagamento de serviços trata-se de um documento que comprova a realização de um serviço e o seu respectivo pagamento. 

Portanto, ele serve para registrar a transação entre o prestador e o tomador do serviço, garantindo os direitos e deveres mútuos.

Assim sendo, um recibo de pagamento de serviços deve conter as seguintes informações:

• Data e local da emissão;
• Nome, CPF ou CNPJ, endereço e assinatura do prestador do serviço;
• Nome, CPF ou CNPJ, endereço e assinatura do tomador do serviço;
• Descrição detalhada do serviço prestado, incluindo a quantidade, o valor unitário e o valor total;
• Forma e prazo de pagamento;
• Retenção ou não de impostos, se houver.
• Além disso, o recibo de pagamento de serviços pode ser emitido em papel ou em formato digital, desde que tenha validade jurídica.

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Qual a importância de emitir um recibo de pagamento de serviços?

Emitir um recibo de pagamento de serviços é importante por vários motivos, bem como:

Comprovar a renda: O recibo serve como uma prova da renda do prestador do serviço, podendo ser usado para fins fiscais, bancários ou pessoais.

Evitar problemas com o fisco: Este documento também funciona para evitar problemas com o fisco.

Afinal, ele demonstra que o prestador do serviço está cumprindo com as suas obrigações tributárias.

Garantir os direitos e deveres das partes: O recibo ainda ajuda a garantir os direitos e deveres das partes envolvidas na prestação do serviço. 

Pois ele estabelece as condições acordadas entre elas.

Como emitir um recibo de pagamento de serviços de forma simples e segura?

Existem formas simples e seguras de emitir um recibo, como:

Usar um modelo pronto: Em síntese, você pode encontrar modelos gratuitos na internet ou em programas de edição de texto. 

Basta escolher o modelo que mais se adapte ao seu tipo de serviço e personalizá-lo com as suas informações.

Usar um sistema online: Você pode contratar um serviço especializado em emissão de recibos, que ofereça recursos como armazenamento em nuvem, envio por e-mail, assinatura digital e integração com outros sistemas. 

Assim, você pode emitir os seus recibos de forma ágil e confiável.

Fonte: Roca Contábil

Piqsels

Entenda como é o procedimento para cada umas das declarações de espólio.

Se a pessoa faleceu em 2022, logo precisamos saber quem era o representante legal da pessoa falecida?  

De acordo com a legislação tributária, é o representante legal inventariante do falecido que fica responsável pela entrega da declaração de espólio, vamos imaginar que o ano passado a pessoa faleceu, e este ano de 2023 precisa ser entregue a primeira declaração inicial, que é a declaração do ano em que o falecido estava vivo. 

Essa declaração após o falecimento a entrega nada muda, ou seja, é semelhante a declaração de um contribuinte vivo.

No ano seguinte em 2024, temos a segunda  declaração que chamamos de intermediária, e deve ser preenchida seguindo os mesmos princípios da declaração inicial.

Neste caso o processo de inventário está em andamento, porém, a  partilha de bens ainda não saiu. Então, daremos o nome para essa declaração de intermediária de espólio.

Uma informação importante,  quando o falecido deixa bens a inventariar, o CPF não é cancelado automaticamente com a certidão de óbito, por isso que é possível fazer a IRPF de espólio.

Declaração final do espólio

Se a decisão judicial sobre o inventário saiu ou se a escritura pública da partilha foi lavrada no ano seguinte, deve-se fazer a  declaração final do espólio no Imposto de Renda.

Para preenchê-la no programa, acesse a declaração final de espólio com o inventário em mãos e informe o nome e o CPF do falecido. Só é possível fazer essa declaração no modelo completo.

Veja quem é quem num processo de inventário?

• Herdeiros: são aqueles que têm direito aos bens deixados pelo falecido, como sucessores (filhos, pais, irmãos, cônjuge etc.).
• Meeiro: é o cônjuge sobrevivente que tem direito à metade do patrimônio comum do casal, em função do regime de bens adotado no casamento ou na união estável.
• Legatário: é aquele que tem seu nome no testamento do falecido, como beneficiado.
• Inventariante: é quem administra os bens deixados pelo falecido enquanto não se julga a partilha.

 Veja como preencher cada uma das declarações: 

A declaração inicial de espólio

O inventariante deve seguir as mesmas premissas da declaração de um contribuinte vivo. Deve declarar o rendimento e bens, despesas e deduções, ou seja, tudo que o seu parente recebeu, ou gastou no ano passado quando ele ainda estava vivo.

Como mencionado o preenchimento da declaração é semelhante de um contribuinte vivo. Na ficha de "Identificação", você colocará o nome e CPF do falecido.

A diferença em relação à declaração de quem está vivo está no campo "Ocupação principal", localizado no fim da ficha de "Identificação". Selecione o código "81 - Espólio" para deixar claro que aquela declaração é de uma pessoa falecida.

Se o falecido era declarado como dependente de alguém, essa pessoa pode manter o falecido como dependente apenas no ano do falecimento.

Se o falecido tinha dependentes na sua declaração quando estava vivo, os mesmos poderão constar nas declarações iniciais e intermediárias de espólio.

Uma informação importante e preenchimento

O Campo espólio deve ser preenchido com os dados do inventariante, sendo assim, no menu do lado esquerdo do programa, os campos deverão ser preenchidos com o nome e CPF do inventariante.

Declaração de intermediária de espólio

Sabemos que um processo de inventário demora para ter a partilha concluída, ou seja, existem casos que podem levar alguns anos, nesse período é que  deve-se fazer a declaração intermediária.

Portanto, a Declaração Intermediária de Espólio, é aquela feita a partir do ano seguinte ao da declaração inicial, é preciso declarar anualmente até a conclusão do inventário.

Preenchimento  

O preenchimento deve ser seguido os mesmos moldes da declaração inicial, pois, como mencionado enquanto o processo de partilha de bens não é conclusos, os bens ainda pertencem judicialmente ao falecido.

O preenchimento da Intermediária de Espólio, é igual o da inicial, ou seja, na ficha de "Identificação", você colocará o nome e CPF do falecido. Não esqueça na "Ocupação principal", localizado no fim da ficha de "Identificação". Selecione o código "81 - Espólio" para deixar claro que aquela declaração é de uma pessoa falecida.

Não esqueça de clicar em "Espólio", no menu do lado esquerdo do programa e Informe nessa ficha o nome e CPF do inventariante.

Na intermediária de espólio pode ser incluídos dependentes?

Sim, os dependentes do falecido podem ser incluídos na declaração inicial e intermediária de espólio, mas não na declaração final.

A pessoa que faleceu se era dependente de alguém, ela só pode ser incluída na declaração do titular até o ano de seu falecimento.

 A Declaração Final de Espólio

Nessa fase, o processo de inventário foi concluído, daqui para frente tudo muda, veja na  Declaração Final de Espólio, o inventariante deve informar todos os valores transmitidos na partilha aos herdeiros de maneira detalhada.

 E só é permitido optar pelo modelo completo de declaração.

O inventariante mostra à Receita Federal que os bens da pessoa falecida foram partilhados. É através dessa declaração que a vida fiscal do falecido é encerrada, bem como seu CPF é cancelado.

Para fazer a Declaração Final de Espólio, o inventariante deve escolher esse formato de declaração logo na primeira tela do programa de preenchimento do IR.

A partir do ano da entrega da Declaração Final do Espólio, cada herdeiro fica, então, responsável por declarar os bens recebidos individualmente na partilha.

Como trata de uma Declaração Final de Espólio, o campo Declaração de Sobrepartilha deve ser marcado como sim. 

 Conclusão

Na  ficha “Bens e Direitos”, os bens e direitos divididos entre os herdeiros e meeiro.

No item “Situação na data da partilha”, preencha o valor que já era informado anteriormente. Já em “Valor de transferência”, lance o valor pelo qual o bem será incluído na declaração do beneficiário.

Por fim,  os  herdeiros e meeiros devem declarar, no imposto de renda os bens recebidos como se fossem “novos”, na ficha de “Bens e Direitos”. Deve informar como foram adquiridos, neste caso, por herança ou meação no campo “Discriminação” e inclua a identificação do falecido.

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