IRPF 2024: Receita Federal facilita doações durante o preenchimento da declaração

Neste ano, as doações podem ser realizadas diretamente na declaração do imposto de renda.

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Entrega da Declaração de Imposto de Renda 2024: Prazos, Novidades e Procedimentos

No cenário fiscal brasileiro, a entrega da declaração de imposto de renda é um marco crucial que demanda atenção e precisão. Com o início do período de entrega da declaração de imposto de renda 2024, contribuintes de todo o país se preparam para cumprir com suas obrigações fiscais dentro dos prazos estipulados pela Receita Federal. Neste momento anual de prestação de contas ao Fisco, é fundamental entender os novos procedimentos, conhecer as atualizações normativas e estar atento aos detalhes para garantir uma entrega precisa e sem contratempos.

De acordo com a RFB, o período de entrega da DIRPF 2024 inicia-se no dia 15 de março e encerra-se no dia 31 de maio de 2024. É fundamental que os contribuintes organizem a documentação necessária e estejam preparados para evitar atrasos e possíveis penalidades.

Segundo matéria do Portal Contábeis, em nota, a Receita Federal afirmou na segunda-feira (29) que o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 ainda não tem data definida.

A afirmação gera controvérsias entre os contribuintes, visto que o Órgão declarou em 2023 que “a partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física (DIRPF) acontecerá no período de 15 de março a 31 de maio”.

Quem deve declarar?

Prazo e formas de declarar

O prazo para a entrega da declaração é até o final de maio, proporcionando dois meses e meio para os contribuintes acertarem as contas com o Fisco. Para facilitar o processo, a Receita Federal oferece diferentes formas de declaração.

1. Declaração de IR simplificado

Os contribuintes podem optar por esse modelo, no qual é aplicado um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a um valor específico. Esse desconto substitui todas as deduções legais permitidas no modelo completo.

2. Declaração de IR completo

Neste modelo, é possível detalhar todas as despesas dedutíveis, como gastos com educação, saúde, previdência privada, entre outros. Não há um desconto padrão, e as deduções são calculadas individualmente.

3. Declaração pré-preenchida

Para aqueles que possuem uma conta gov.br, nível prata ou ouro, a declaração pode ser iniciada com vários campos já preenchidos. Rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais são importados da declaração do ano anterior, do carnê-leão e de declarações de terceiros, facilitando o processo.

Veja algumas novidades para a Declaração do Imposto de Renda 2022

Para realizar as declarações, o contribuinte precisa ficar atento a algumas novidades. Segundo a Receita Federal, a ficha de Bens e Direitos passam a ter três tipos de informações sobre os criptoativos: Criptoativo Bitcoin – BTC, Outros criptoativos, do tipo moeda digital e Demais criptoativos (payment tokens).

Além da opção para declaração para as criptomoedas, a Receita também possibilita a inclusão da restituição em “Contas Pagamento”, para crédito no caso de restituições. 

Outra novidade é a possibilidade de informar a sobrepartilha sem a necessidade de retificar a Declaração Final de Espólio da partilha enviada anteriormente. Para esta opção, faz-se necessário na ficha de espólio, marcar a opção “sobrepartilha”.

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Agora também já é possível informar um e-mail e celular para o recebimento de informações importantes. Neste caso, o endereço de e-mail e celular poderão ser usados pela Receita Federal para informar sobre mensagens importantes em sua Caixa Postal. No entanto, é preciso ficar atento para possíveis fraudes e golpes, uma vez que a Receita não envia links e muito menos pede informações aos contribuintes.

Outro ponto importante consiste no preenchimento de dependentes por meio de procuração eletrônica outorgada. Bem como a isenção para maiores de 65 anos, ao declarar os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão de declarantes acima de 65 anos na Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, a parcela isenta o cálculo será realizado e o excedente será automaticamente transferido para a ficha de Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica.

A outra grande novidade é a atenção na hora de informar a nova conta da Caixa Econômica Federal, que agora possui dois formatos de números de conta correntes válidos. Na hora de prestar as informações bancárias para débito automático do pagamento das quotas do imposto de renda ou para crédito da restituição, é necessário informar tanto a conta antiga quanto a nova. Também há novas informações sobre a Tributação  e Devolução do Auxílio Emergencial.

Como fazer a declaração do IRPF 2022?

O contribuinte que pretende usar o sistema da Receita Federal para realizar a operação precisa seguir alguns passos. Veja como fazer: 

• Acessar o site da Receita Federal
• Ir para a opção "meu Imposto de Renda"
• Escolher o serviço a ser realizado

Por meio do portal, o contribuinte pode ter acesso aos seguintes serviços: declaração, instruções sobre o preenchimento, retificação, multa, download do programa, além de outras funções. Para realizar o preenchimento só é necessário ter acesso a um dispositivo móvel, computador ou certificado digital. 

Precisa declarar os rendimentos o cidadão que recebeu rendimentos tributáveis em 2021 no caso de valores superiores a R$28.559,70 ou ganho de R$ 40 mil em rendimentos isentos, aqueles que não são tributáveis ou tributados na fonte. 

Fonte: JC Concursos

Aprenda o passo a passo de como baixar o programa do Imposto de Renda de 2022 e conheça as novidades do IR para este ano.

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR) se inicia na próxima segunda-feira (7), portanto, é momento de saber como baixar o programa do Imposto de Renda 2022.

Para baixar o programa acesse o site da Receita

Se você está na lista de contribuintes que devem declarar o IR ou vai elaborar a declaração para alguém, é importante saber como baixar o programa do Imposto de Renda em 2022.

Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e aprenda como realizar o download do programa do IR de 2022.

Regras do IR 2022

As regras para o Imposto de Renda de 2022 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) sexta-feira passada (25), as regras foram publicadas pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa RFB Nº 2.065. 

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A entrega da Declaração começa no dia 7 e vai até o dia 29 de abril deste ano, a Receita acredita que receberá mais de 34 milhões de declarações em 2022.

Uma das grandes novidades deste ano é que o pagamento de imposto e o recebimento de restituição poderão ser feitos por PIX, portanto, a vida do contribuinte será mais simples nesse quesito. 

Outra novidade da declaração de 2022 é que todos os programas e aplicativos funcionarão de maneira integrada.

Quer dizer que, você pode iniciar a sua declaração pelo aplicativo no celular e terminar o processo pelo programa no PC, esse é só um exemplo de como funcionará.

Quem deve declarar o IR este ano?

Antes de saber como baixar o programa, saiba quem deve declarar o Imposto de Renda em 2022.

Deve declarar o IR este ano quem:

• Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;

• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

• Relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; ou

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021;

• Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou

• Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
•  

Como baixar o Programa do Imposto de Renda de 2022?

Veja abaixo como baixar o programa do Imposto de Renda 2022:

• Entre no Portal da Receita Federal;
• Clique em ‘Meu Imposto de Renda’;
• Após isso, acesse ‘Baixar o programa (A partir do dia 7 de março)’;
•  Agora é só escolher a versão e baixar (segundo o sistema operacional do seu computador). 
•  

Caso você não queira elaborar sua declaração pelo programa, ela também pode ser feita pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

Fonte: Jornal Contábil