Aprovação de PL incentiva empresas a cuidarem da saúde mental de seus colaboradores

Foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 2364/23, que oferece desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas que incentivem programas de saúde mental no ambiente de trabalho. A proposta, de autoria dos deputados Amon Mendel e Flávia Morais, permite que as empresas deduzam do IRPJ o valor gasto com ações que promovam a saúde mental dos colaboradores, o desconto para empresas não poderá exceder a 5% do valor devido.

É importante ressaltar que o desconto não poderá exceder o valor devido de imposto. De acordo com a legislação vigente, as empresas tributadas pelo lucro real são aquelas de capital aberto, com sócio ou acionista residente no exterior, além das participantes da administração pública, direta ou indireta, em nível federal, estadual ou municipal, entre outras.

O relator e deputado Dr. Francisco apoia o texto e destaca que as iniciativas das empresas contribuem para reduzir o estigma associado aos transtornos mentais, encorajando os indivíduos a buscar ajuda sem receios. Além disso, ressalta que os programas de saúde mental nas empresas aliviam a demanda sobre os serviços públicos de saúde, permitindo que estes se concentrem em questões mais complexas e urgentes.

Caso o projeto de lei seja transformado em lei, o benefício fiscal será válido por cinco anos. No entanto, é importante mencionar que a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser efetivamente implementada.

A saúde mental dos funcionários tem sido um tema amplamente discutido nos últimos anos, devido às mudanças rápidas na sociedade, incertezas em relação ao futuro, problemas sociopolíticos e dificuldades pessoais. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença.

Diante do aumento das doenças relacionadas ao trabalho e dos impactos da pandemia na saúde mental da população, torna-se fundamental que as empresas busquem alternativas para cuidar do bem-estar de seus colaboradores. O PL 2364/23 surge como uma iniciativa que beneficiará tanto as empresas quanto os empregados, incentivando a implementação de programas de saúde mental no ambiente de trabalho.

Aproxima se o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda - IRPF,  como de costume a Receita Federal deve disponibilizar o programa no final do mês de Fevereiro, e o prazo para entrega está previsto para iniciar em 1º de Março. Confira algumas dicas para não deixar de entregar a IRPF em cima da hora.

Mesmo antes do prazo é bom separar os documentos referente a declaração de imposto Renda; tais como informe de rendimento; separar despesas médicas, plano de saúde, despesas com outros profissionais de saúde como dentistas, psicólogos etc. 

Apesar de o programa do IR 2022 ser liberado apenas no fim de fevereiro, os contribuintes podem adiantar a organização dos documentos necessários, pois, quanto antes for feita a entrega da declaração, mais rápido o cidadão terá acesso à restituição.

Quem é obrigado a declarar o IR em 2023?

Segundo a Receita Federal, as principais regras que obrigam uma pessoa a apresentar declaração do Imposto de Renda em 2023, são:

• Receber rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês — incluindo salário, aposentadoria, pensão e aluguel;
• Receber rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
• Ter ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
• Realizar operações na bolsa de valores;
• Ter bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
• Ter receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.

   

  Quem está isento?

  As principais regras que liberam um indivíduo de declarar o IR de 2023, são:

• Receber menos que o valor mínimo da Tabela do Imposto de Renda 2023 (renda mensal menor que R$ 1.903,98);
• Ter mais de 65 anos e a aposentadoria como renda única;
• Brasileiros declarados como dependentes de outros contribuintes. De maneira que a declaração da renda ainda será necessária, mas para ser somada no cálculo daquele que se é dependente;
• Ter uma das enfermidades listadas na isenção do Imposto de Renda.

Fonte: Valor