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05/02/2024

Câmara dos Deputados Avança em Projeto para Inclusão de Empresas de Reciclagem no Simples Nacional

       

Por Valdivino Sousa

Publicado em 05/02/2024

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Câmara dos Deputados Avança em Projeto para Inclusão de Empresas de Reciclagem no Simples Nacional

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 82/22, que visa promover a sustentabilidade e a economia circular através de incentivos fiscais.

Proposto pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), o projeto tem como objetivo principal reformular o sistema tributário para incluir empresas de reciclagem no âmbito do Simples Nacional.

O Simples Nacional, um regime tributário simplificado, unifica o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas, facilitando o cumprimento de suas obrigações fiscais. Com a inclusão das empresas de reciclagem neste regime, não apenas os processos fiscais serão simplificados, mas também será promovida uma agenda ambiental sustentável.

Empresas que atuam na prestação de serviços de reciclagem, comercialização de produtos reciclados e tratamento de resíduos sólidos serão beneficiadas por este novo regime tributário. O relator do projeto, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), enfatizou que essa medida não só fomenta práticas sustentáveis de negócios, mas também contribui para a inclusão social e o combate à pobreza, destacando o potencial para impulsionar as economias locais.

O PLP 82/22 agora seguirá para análise em outras comissões importantes da Câmara dos Deputados, incluindo as comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após passar por essas etapas será levado ao Plenário para votação final.

A expectativa é de que o projeto siga avançando, promovendo não apenas um ambiente de negócios mais favorável para empresas de reciclagem, mas também contribuindo para um futuro mais sustentável e inclusivo.

Com informações Portal Contábeis.



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