17/02/2026
17/10/2023
MEI deve recorrer em até 30 dias a partir da data em que a notificação foi recebida
Veja como contestar termo de exclusão da MEI, você sabeia que é possível contestar termo de exclusão de MEI? pois é, a MEI deve recorrer em até 30 dias a partir da data em que a notificação foi recebida.
Leia mais em: https://www.contabeis.com.br/noticias/61902/mei-veja-como-contestar-termo-de-exclusao/
16/09/2022
Receita envia termo de exclusão para devedores do Simples Nacional
Receita envia termo de exclusão para devedores do Simples Nacional
Para não ser excluída do regime, a empresa deve regularizar as pendências dentro de 45 dias.
A Receita Federal notificou na terça-feira (13) cerca de 255.036 empresas devedoras do Simples Nacional que têm valores significativos pendentes de regularização. Ao todo, a inadimplência soma R$ 11 bilhões.
Leia mais em: https://www.contabeis.com.br/noticias/53008/simples-nacional-receita-federal-notifica-exclusao/

