FGTS passa a ser opção para quitar dívidas em atraso no Desenrola Brasil; entenda como aderir
Programa permite usar até 20% do saldo do fundo ou R$ 1 mil para renegociar débitos com bancos, com possibilidade de descontos e parcelamento.
Trabalhadores com dívidas em atraso já podem utilizar parte do saldo disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar débitos com bancos e instituições financeiras por meio do Novo Desenrola Brasil. A modalidade, liberada pelo governo federal, busca ampliar as alternativas de regularização financeira para trabalhadores inadimplentes e reduzir os índices de endividamento no país.
A medida é destinada a empregados formais que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa e possuam dívidas elegíveis junto ao sistema financeiro. Segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a iniciativa poderá movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS.
A operacionalização ocorre de forma digital, mediante autorização do trabalhador para que as instituições financeiras consultem o saldo disponível para utilização na renegociação dos débitos.
Quem pode utilizar o FGTS para renegociar dívidas
A nova modalidade do programa é voltada para trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105 em 2026.
Também é necessário que as dívidas tenham sido contratadas até 31 de janeiro de 2026 e estejam em atraso entre 91 e 720 dias. Entre as operações contempladas estão débitos relacionados a cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
O programa permite utilizar até 20% do saldo existente no FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o valor mais vantajoso ao trabalhador. Os recursos poderão ser empregados tanto para amortização quanto para liquidação integral das dívidas elegíveis.
Para a utilização dos valores, podem ser considerados saldos de contas ativas e inativas do fundo, com prioridade para as contas inativas.
Quais condições são oferecidas na renegociação
Além da utilização parcial do FGTS, o Novo Desenrola prevê condições específicas para facilitar a regularização dos débitos.
As negociações podem incluir descontos de até 90% sobre o valor da dívida, conforme as condições definidas pelas instituições participantes.
O programa também estabelece taxa máxima de juros de 1,99% ao mês e possibilidade de parcelamento entre 12 e 48 meses.
Outra característica é a consolidação de diferentes débitos em uma única operação, simplificando a gestão financeira para o trabalhador.
Como funciona a adesão ao programa
O primeiro passo para aderir à modalidade é autorizar o compartilhamento das informações do FGTS com as instituições financeiras credoras.
Essa autorização deve ser realizada diretamente pelo aplicativo do FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS, mediante acesso com CPF e conta Gov.br.
Após a autorização, o trabalhador deverá procurar os bancos ou instituições financeiras onde possui dívidas e solicitar a adesão à renegociação.
As instituições terão acesso às informações autorizadas por até 90 dias para avaliação da operação.
Renegociação ocorre sem necessidade de ir à Caixa
A formalização da renegociação não exige comparecimento presencial às agências da Caixa Econômica Federal.
Após a consulta ao saldo disponível e a aprovação das condições, a operação poderá ser concluída de forma digital junto à instituição financeira responsável pelo contrato.
Segundo as regras divulgadas pelo governo federal, o prazo estimado para conclusão do processo é de até 30 dias após a consulta do saldo do trabalhador.
Concluída a negociação, a Caixa registrará a operação e efetuará a transferência dos recursos diretamente às instituições financeiras credoras.
O que contadores e profissionais financeiros devem observar
Embora a medida seja direcionada a pessoas físicas, profissionais da contabilidade e consultores financeiros podem ser acionados por clientes que buscam reorganizar sua situação financeira ou compreender os impactos da utilização do FGTS.
Um dos pontos que merece atenção é a suspensão temporária de novos saques anuais e das operações de antecipação do saque-aniversário até que o saldo utilizado seja recomposto, conforme informado pelo Ministério da Fazenda.
Também é importante orientar trabalhadores sobre os limites de utilização do fundo, os critérios de elegibilidade das dívidas e as condições oferecidas pelas instituições financeiras participantes.
A análise das condições da renegociação, incluindo descontos, juros e prazo de pagamento, pode contribuir para decisões mais alinhadas à capacidade financeira de cada trabalhador.
Fonte: Portal Contábeis
