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21/03/2024

       

Por Valdivino Sousa

Publicado em 21/03/2024

março 21, 2024

Aposentadoria e Auxílios Previdenciários: Conte com Nossa Consultoria Especializada

 

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Foto: Disponível para uso gratuito - https://www.pexels.com/pt-br/foto

Simulação de Aposentadoria sem Compromisso

Oferecemos consultoria especializada em aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, com a experiência de lidar com as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista. Compreendemos que entender os novos requisitos e garantir o melhor valor de benefício é essencial. Nossa equipe está pronta para realizar simulações personalizadas, ajudando você a planejar sua aposentadoria de forma assertiva e sem compromisso.

Pensão por Morte: Facilitamos o Processo em Momentos Difíceis

A perda de um ente querido já é um momento desafiador, e lidar com questões burocráticas pode tornar a situação ainda mais difícil. Oferecemos assistência na solicitação da pensão por morte, auxiliando os dependentes do segurado falecido a entenderem o período do benefício e facilitando todo o processo. Conte conosco para uma orientação sensível e eficaz nesse momento delicado.

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Planejamento Previdenciário Personalizado: Maximize seu Benefício

Com um planejamento previdenciário detalhado e específico, ajudamos nossos clientes a entenderem suas opções de aposentadoria e a programarem o valor do benefício desejado. Utilizando uma análise completa dos vínculos previdenciários, buscamos sempre a melhor solução para cada caso, visando maximizar o benefício previdenciário e garantir uma aposentadoria tranquila e segura.

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Auxílios Previdenciários: Ajudamos Você a Obter seus Direitos

Além da aposentadoria, oferecemos assistência para outros auxílios previdenciários, como salário maternidade, LOAS e isenção de imposto de renda em caso de doença grave. Analisamos minuciosamente a situação de cada cliente e, se constatado o direito ao benefício, fazemos o pedido junto ao INSS, garantindo que nossos clientes recebam o suporte financeiro necessário em momentos de necessidade. Confie na nossa experiência e compromisso em oferecer o melhor para você e sua família.


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30/10/2023

       

Por Valdivino Sousa

Publicado em 30/10/2023

outubro 30, 2023

Microempreendedor Individual: Quais as profissões que não podem ser MEI?

 

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Foto: Reprodução 

Microempreendedor Individual: Quais as profissões que não podem ser MEI?


O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma onde profissionais autônomos encontram-se para se formalizar e atuar garantindo seus direitos e deveres empregatícios. 

Com o enquadramento, o cidadão consegue emitir notas fiscais, ter acesso a auxílios, aposentadoria, licença maternidade remunerada, além disso há uma série de outras vantagens para pessoas jurídicas que facilitam o empreendedorismo.

Portanto, para ser um MEI, é necessário ter um faturamento anual de até R$ 81 mil e exercer atividades permitidas pela legislação. Existem diversas categorias de MEI, como artesão, cabeleireiro, eletricista, fotógrafo, entre outras.

Além disso, o MEI tem obrigações fiscais e contábeis simplificadas, como o pagamento mensal de uma taxa fixa que varia de acordo com a atividade exercida. Assim, a burocracia é menor e o processo de formalização é rápido e fácil, podendo ser feito pela internet.

Portanto, para ser um MEI, é necessário ter um faturamento anual de até R$ 81 mil e exercer atividades permitidas pela legislação. Existem diversas categorias de MEI, como artesão, cabeleireiro, eletricista, fotógrafo, entre outras.

Além disso, o MEI tem obrigações fiscais e contábeis simplificadas, como o pagamento mensal de uma taxa fixa que varia de acordo com a atividade exercida. Assim, a burocracia é menor e o processo de formalização é rápido e fácil, podendo ser feito pela internet.

Existem algumas profissões que não podem ser formalizadas como Microempreendedor Individual (MEI), de acordo com a legislação brasileira. São elas: 

  • Administrador
  • Advogado
  • Arquivista
  • Arquiteto
  • Contador
  • Dentista
  • Desenvolvedor
  • Economista
  • Enfermeiro
  • Engenheiro
  • Fisioterapeuta
  • Jornalista
  • Médico
  • Nutricionista
  • Ortodontista
  • Personal trainer
  • Produtor
  • Programador
  • Psicólogo
  • Publicitário
  • Veterinário

Essas profissões não podem se enquadrar como MEI, entre outros motivos, porque o MEI tem como função atender atividades técnicas que não tenham outra possibilidade de formalização. 

Dessa forma, O MEI é um tipo de formalização criado especificamente para ajudar negócios muito pequenos a terem seu registro e também garantir a este tipo de trabalhador alguns benefícios sociais, como direito a aposentadoria ou licença saúde. 

Requisitos para ser MEI

  • Possuir uma renda bruta anual de até R$ 81 mil; 
  • Possuir no máximo um funcionário registrado; 
  • Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador; 
  • Estar incluído em uma das diversas atividades permitidas ao MEI;
  • Ter idade igual ou superior a 18 anos;
  • Jovens entre 16 e 18 anos devem ser emancipados;
  • Possuir os documentos básicos como RG, CPF e Título de Eleitor;
  • Além disso, fornecer um endereço e número de telefone válidos.
Conclusão

A relação completa das atividades que podem ser MEI encontra-se no Portal do Empreendedor, em Atividades Permitidas. 

Esta relação sofre alterações com novas atividades, sendo inseridas e outras sendo retiradas, de acordo com a análise, a avaliação e a conveniência do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) – que é o órgão máximo de decisão e administração do Simples Nacional e, por consequência, também do MEI. 

Por isso, antes de abrir um negócio, confira se está dentro das regras.


Fonte: Rede Jornal Contábil 

Autora da matéria: 



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Valdivino Alves de Sousa

Valdivino Alves de Sousa

Valdivino Alves de Sousa é contador desde 2003, inscrito no CRC-SP, e bacharel em Direito, com ampla experiência nas áreas contábil, empresarial e tributária.

Atua também na área da Educação, como Professor e Tutor EAD.

Possui cinco graduações concluídas: Ciências Contábeis, Matemática, Pedagogia, Psicologia e Direito, além de quatro pós-graduações em nível de especialização.

É Mestre em Educação, com foco em temas relacionados à aprendizagem e à formação de professores.

Atualmente é Editor do blog Valor X Matemática News e do site Top 10 News, onde escreve sobre: Educação, Legislação Contábil, Direito Tributário e Empresarial.

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