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11/12/2023

Empresa inapta: O que fazer para regularizar seu CNPJ e retomar os negócios

       

Por Valdivino Sousa

Publicado em 11/12/2023

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Empresa inapta: O que fazer para regularizar seu CNPJ e retomar os negócios


Ter uma empresa inapta pode trazer grandes problemas para o empreendedor. Nessa situação, a empresa perde sua regularidade perante os órgãos fiscais e tributários, o que pode resultar em consequências significativas. Por isso, é essencial entender o que significa ter uma empresa inapta e saber como regularizar o CNPJ.


Uma empresa inapta é aquela que não cumpriu com as obrigações fiscais e não apresentou declarações de contabilidade e demonstrativos de renda por dois anos consecutivos. Isso inclui declarações como a DASN-MEI, DSPJ, DCTF, ECF e GFIP. Além disso, a empresa pode ficar inapta também por falta de regularização cadastral, problemas com documentação e débitos fiscais em aberto.


As consequências de ter um CNPJ inapto são significativas. A empresa fica impedida de abrir um CNPJ novo e os sócios da empresa se tornam responsáveis pelos débitos e cobranças da empresa. Além disso, todas as notas fiscais e documentos emitidos pela empresa são considerados nulos. Isso impede a compra de fornecedores, venda de produtos, prestação de serviços e outras atividades comerciais essenciais. A empresa inapta também fica impedida de realizar transações financeiras e participar de processos licitatórios.


Para regularizar uma empresa inapta, é necessário seguir alguns passos. Primeiramente, é importante identificar as pendências que levaram à inaptidão da empresa. Isso pode ser feito consultando o site da Receita Federal, com o auxílio de um contador ou acessando o Portal do Simples Nacional, caso seja aplicável. Em seguida, é necessário providenciar a documentação necessária para regularizar a situação da empresa. Isso inclui atualizar cadastros, corrigir informações incorretas e preparar documentos que comprovem a regularização fiscal e contábil do negócio. Por fim, é necessário pagar os débitos em atraso, incluindo impostos, multas e juros acumulados.


Os prazos para regularizar uma empresa inapta variam de acordo com a causa da inaptidão e a legislação vigente. Em alguns casos, a regularização pode ser imediata após o pagamento dos débitos pendentes, enquanto em outros casos pode ser necessário cumprir determinados procedimentos que exigem mais tempo. É importante consultar a Receita Federal ou um contador para obter informações específicas sobre os prazos para o seu negócio.


Uma empresa inapta não pode funcionar enquanto estiver nessas condições. Ela fica impedida de cumprir com suas atividades regulares, como emissão de notas fiscais, participação em licitações, obtenção de financiamentos e créditos. A empresa também pode enfrentar multas e outras penalidades. Portanto, é essencial regularizar a situação do CNPJ o mais rápido possível.


No geral, uma empresa inapta pode ficar inapta por até cinco anos. Se a empresa não regularizar sua situação nesse período, o CNPJ será extinto.


Para evitar problemas futuros, é importante manter a empresa em conformidade com as obrigações fiscais e contábeis. Isso inclui a entrega de declarações e demonstrativos de renda dentro do prazo e o pagamento dos impostos e demais obrigações financeiras em dia.


Consultar um contador ou profissional responsável é recomendado para garantir que todas as etapas de regularização sejam cumpridas corretamente e agilizar o processo.



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