Senado discute reajuste de limites para MEI e Empresas de Pequeno Porte: O que isso significa para o cenário empresarial?

Cadastro no MEI pode ser feito totalmente de forma on-line — Foto: Reprodução

Na agenda da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado desta semana, está em destaque um projeto de lei que pode ter um grande impacto na economia do país. A proposta em análise busca atualizar os limites máximos de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte (EPP), vinculando-os à inflação.

Reajuste dos limites de faturamento

Os valores atuais, que são de R$ 81 mil para MEIs, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte, permanecem inalterados há anos, sem acompanhamento dos índices inflacionários. Isso significa que, na prática, esses limites têm perdido poder de compra ao longo do tempo. O último ajuste ocorreu em 2021 para MEIs, em 2016 para empresas de pequeno porte e em 2006 para microempresas, conforme previsto pela legislação vigente.

Apoio no Senado

O relatório preparado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) expressa apoio à iniciativa apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Vale mencionar que, em 2021, o Senado já havia aprovado um projeto semelhante, visando elevar os limites de faturamento para micros e pequenas empresas, assim como para os microempreendedores individuais. Contudo, essa proposta não avançou na Câmara dos Deputados.

Outras deliberações da CAE

Além da questão dos limites de faturamento, a CAE também vai discutir a possibilidade de tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Esse programa foi criado durante a pandemia de Covid-19 para oferecer suporte direto às pequenas empresas, um segmento especialmente vulnerável em períodos de crise econômica.

Implicações para o cenário empresarial

A decisão que surgirá desta reunião da CAE promete ter implicações profundas no ecossistema empresarial brasileiro. Ela afetará desde os empreendedores individuais até as pequenas e médias empresas, em um momento em que o país busca estimular a economia e fortalecer a resiliência diante dos desafios impostos pela pandemia e pelas flutuações do mercado global.

Fonte: Contábeis