Entenda a Importância de Declarar Pensão Alimentícia no Imposto de Renda e Evite Complicações
Com o início do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, muitos contribuintes se deparam com dúvidas sobre como incluir a pensão alimentícia no processo. Essa é uma questão crucial, pois o não cumprimento correto das obrigações pode resultar em problemas com a Receita Federal.
Declaração de Pensão Alimentícia para Recebedores
Para aqueles que recebem pensão alimentícia, é fundamental incluir esse rendimento na declaração do IRPF. Na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, código 28, deve-se informar o valor total recebido durante o ano anterior, juntamente com o CPF e o nome do alimentante. Esse passo é essencial para evitar inconsistências na declaração e possíveis complicações fiscais.
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Declaração de Pensão Alimentícia para Pagadores
Já para os contribuintes que pagam pensão alimentícia, há a possibilidade de abater esse valor do cálculo do Imposto de Renda devido, desde que sejam respeitadas as normas estabelecidas pela legislação tributária. É importante cadastrar na ficha “Alimentandos” os dados do beneficiário, assim como os detalhes da escritura pública ou decisão judicial que estabeleceu a obrigação. Além disso, na ficha “Pagamentos Efetuados”, é necessário informar o nome e CPF do alimentando, bem como o valor pago.
Regularização Fiscal e Documentação Comprobatória
Tanto para quem paga quanto para quem recebe a pensão alimentícia, é imprescindível manter a situação fiscal regularizada, a fim de evitar possíveis problemas com o fisco. Além disso, é fundamental manter toda a documentação comprobatória das transações relacionadas à pensão, como recibos de pagamento ou comprovantes de transferências bancárias.
Busque Auxílio Profissional e Considere Destinações
Em caso de dúvidas, é altamente recomendável buscar o auxílio de um profissional da contabilidade registrado em CRC. Esses profissionais podem garantir a conformidade com a legislação tributária vigente e oferecer orientações específicas para cada caso. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) também sugere que os contribuintes considerem a possibilidade de destinar parte do imposto de renda aos Fundos da Criança e Adolescente ou aos Fundos da Pessoa Idosa.
Portanto, é crucial que os contribuintes estejam cientes das especificidades relacionadas à pensão alimentícia ao preencherem sua declaração do IRPF 2024. O correto cumprimento dessas obrigações não apenas evita problemas com o fisco, mas também contribui para uma relação transparente e legalizada.
Com informações do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
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