Foto: Kobe/Pexels
Bolsas de estudo de escolas públicas não sofrem tributação pelo ITCMD; aponta Sefaz-SP
Bolsistas estão entre os contribuintes impactados pela Operação Donatio XVIII, que audita possíveis inconsistências entre as doações declaradas à Receita e ao Fisco Paulista.
Bolsas de estudos de instituições públicas não são tributadas pelo Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), imposto recolhido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, com alíquota de 4%.
O esclarecimento é necessário para sanar dúvidas de alguns bolsistas que receberam avisos, no final do ano passado, sobre possíveis inconsistências entre as doações declaradas à Receita Federal e ao Fisco Paulista.
Leia mais em: https://www.contabeis.com.br/noticias/54685/itcmd-nao-incide-em-bolsas-de-estudo-de-instituicoes-publicas/
Nenhum comentário:
Postar um comentário